SEMELHANÇAS E DIVERGÊNCIAS ENTRE AS TEORIAS CONTRATUALISTAS DE HOBBES, LOCKE E ROSSEAU

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Assim, vivendo na sua primitiva independência, não tinham uma relação suficientemente constante para constituir nem o estado de paz nem o estado de guerra, os homens, em absoluto, não são naturalmente inimigos, entretanto, é a relação entre as coisas e não entre os homens que gera a guerra, pois o estado de guerra não pode nascer de simples relações pessoais, mas somente de relações reais.

Contudo, pacto social não seria legitimado na força nem em um chefe nascido naturalmente para governar, haja vista nenhum homem ter autoridade natural sobre seus semelhantes, além do que força não produz nenhum direito, restando, assim, as convenções para legitimar o pacto entre todos os membros do corpo social. Dessa forma, Rousseau aponta para um Estado Democrático onde a soberania pertenceria tão somente ao povo, sendo este, agente do processo de elaboração das leis e aquele que obedece as mesmas leis, desse modo obedecer as leis que se prescreve a si mesmo é um ato de liberdade.

Na visão de Rousseau, antes de mais nada, impõe-se definir o governo, o corpo administrativo do Estado, como funcionário do soberano, como um órgão limitado pelo poder do povo, consubstanciando-se no exercício da vontade geral de acordo com o bem comum, e o povo, por sua vez, renuncia à vontade individual para garantir a realização da vontade geral de cada associado em conjunto, tornando todos em igualdade de condições, ligados à liberdade civil e moral.

Dessa forma, a passagem do estado de natureza para o estado civil determina no homem uma mudança muito notável, substituindo na sua conduta o instinto pela justiça e dando às suas ações a moralidade que antes lhes faltava, por conseguinte, o homem que até aqui agia levando em consideração apenas a sua pessoa, vê-se forçado a se conduzir baseando-se em outros princípios e a consultar a razão antes de ouvir suas inclinações.

Toda ação livre tem duas causas que concorrem em sua produção: uma, moral, que é a vontade que determina o ato, e a outra, física, que é o poder que a executa. Nessa linha de raciocínio, o corpo político segue princípios assemelhados, distinguindo-se nele a força e a vontade; esta sob o nome poder legislativo e aquela de poder executivo, de modo que o poder legislativo pertence ao povo, sendo, por isso, o poder máximo do estado.

Ademais, quanto ao governo, existem várias formas ou espécies segundo o número de membros que as compõem, sendo elas: a democracia, a aristocracia e a monarquia. Em todos os tempos, outrossim, discutiu-se muito sobre a melhor forma de governo, sem considerar que cada uma delas é a melhor em certos casos e a pior em outros, de modo que, em geral, o governo democrático convém aos estados pequenos, o aristocrático aos médios e o monárquico aos médios.

Por derradeiro, cabe destacar que, segundo Rosseau, o corpo político, tal como o corpo do homem, começa a morrer desde o seu nascimento, ou seja, é corrompido e viciado desde a sua concepção - sua origem – e traz consigo as causas de sua destruição, porém, sendo a constituição do homem obra da natureza e a do Estado obra de arte, depende dos homens prolongar a existência do Estado, dando-lhe a melhor constituição possível, constituindo-o de acordo com o preceito de que todos tenham alguma coisa mas nenhum tenha demais, para que não haja conflito entre os associados e paz permaneça plena.

REFERÊNCIAS

RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes: o medo e a esperança. In: WEFFORT, Francisco (Org). Os Clássicos da Política. São Paulo: Atica, 1989.

MELLO, Leonel Itaussu Almeida. John Locke e o Individualismo Liberal. In: WEFFORT, Francisco (Org). Os Clássicos da Política. São Paulo: Atica, 2006.

NASCIMENTO, Milton Meira. Rousseau: da servidão à liberdade. In: WEFFORT, Francisco (Org). Os Clássicos da Política. São Paulo: Atica, 1991.

TRAVITZKI, Rodrigo. A origem do Estado liberal – Hobbes, Rosseau e Locke. Disponível em: http://www.rizomas.net/filosofia/principios-filosoficos/250-a-origem-do-estado-liberal-hobbes-rousseau-e-locke.html. Acesso em: 07 de maio de 2017.