Resumo do Livro Elemento de Teoria Geral do Estado Dalmo de Abreu Dallari

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Delegação de poderes: no início foi apresentada uma certa resistência, porém foi aos poucos sendo implantada nas Constituições. Atualmente a delegação é considerada um fator normal, tendo que ser limitada no tempo e quanto ao objeto.

Transferência constitucional de competências: foi surgindo novas Constituições que não são totalmente apegadas à teoria dos freios e contrapesos, mantendo uma aparência da separação de poderes. Dessa forma, tem como objetivo aumentar as competências do poder legislativo, dando a ele uma determinada manutenção em alguns órgãos do legislativo, havendo também uma pequena participação na formação da vontade do Estado.

FORMAS DE GOVERNO

A monarquia: foi adotada por muitos países, porém foi sendo enfraquecida.

Na idade moderna, houve a necessidade de governos com um caráter mais forte, que foi o auge da monarquia, depois de um tempo foi crescendo a resistência ao absolutismo, aparecendo assim as Monarquias Constitucionais, fazendo com que o rei esteja sujeito a algumas limitações jurídicas.

Algumas características: vitaliciedade (não apresentam limitação de tempo), hereditariedade (a escolha do monarca era feita através de sua linha de sucessão) e irresponsabilidade (o monarca não precisa dar explicações ao povo ou a qualquer órgão sobre os motivos de suas ações).

Argumentos a favor:

- O monarca recebe uma instrução desde o seu nascimento para melhor governar

- O monarca está acima das disputas políticas

- O monarca é um fator de unidade do Estado

- O monarca assegura a estabilidade das instituições, sendo o ponto de encontro das correntes políticas e estando a margem das disputas.

Argumentos contra:

- Caso o monarca não governar é uma inutilidade

- A estabilidade das instituições e a unidade do Estado não pode depender de um fator pessoal e sim de uma ordem jurídica.

- Pode haver monarcas que não apresentam uma qualidade de liderança e eficiência que se exige de um governante.

- É uma forma de governo antidemocrática, não assegurando ao povo o direito de escolher o seu governante.

A república: uma forma de governo que se opões à monarquia, tem um sentido muito próximo a democracia, dando ao povo uma possibilidade de participação no governo.

Foi gerada através de lutas contra a monarquia absoluta. A república deu uma certa limitação no poder dos governantes e atribuindo uma certa responsabilidade política, podendo assegurar a liberdade individual.

Algumas características: temporariedade (o chefe de governo recebe um mandato com uma duração predeterminada, e uma proibição de reeleições sucessivas) e eletividade (é eleito pelo voto do povo)

O parlamentarismo: a criação do Parlamento se deu através de uma longa evolução histórica. Houve a firmação de um Primeiro Ministro, que foi ganhando importância e dessa forma acabou promovendo a redução na autoridade do Monarca. A partir deste momento houve uma distinção entre o Chefe do Governo, que se tornou o Primeiro Ministro, e o chefe do Estado, que continuou a ser o monarca.

O parlamentarismo além de ser implantado em sistemas monárquicos e bipartidários, foi implantado também em governos de caráter republicano pluripartidário, obrigando-os a uma certa adaptação para o melhor funcionamento do sistema.

Algumas características:

- Distinção entre Chefe de Estado e Chefe de Governo: o Chefe de Estado não participa das decisões políticas, sendo mais relacionado a um representando do estado, já o Chefe de Governo exerce o poder executivo.

- Chefia do governo com responsabilidade política: o Chefe de Governo não tem um prazo determinado de mandato. Porém pode perder o cargo por voto de desconfiança ou pela perda da maioria parlamentar.

- Possibilidade de dissolução do Parlamento: acontece quando se considera extinto o mandado dos membros da Câmara dos Comuns antes do prazo normal. Pode ocorrer quando o Primeiro Ministro conta com um pequeno apoio e acredita que novas eleições podem aumentar essa quantidade. Ou então aplicada quando o Primeiro Ministro recebe um voto de desconfiança, porém a vontade da população está em desacordo com o Parlamento.

O PRESIDENCIALISMO

Uma forma de governo que consiste na aplicação de ideias democráticas com uma ênfase na liberdade e na igualdade de indivíduos, voltados contra o absolutismo. Procura-se conciliar os conflitos de interesses, com a busca de um governo forte o suficiente para cumprir suas tarefas evitando voltar para um sistema absolutista.

Algumas características:

- O presidente da República é Chefe do Estado e Chefe do Governo: a mesma pessoa exerce as duas funções, o papel de representação e de vínculo moral do estado, e ao mesmo tempo exerce a função do poder executivo.

- A chefia do executivo é unipessoal: a responsabilidade do poder executivo cabe ao Presidente da República, que conta com o apoio de auxiliares de sua confiança para lhe dar concelhos.

- O Presidente da República é escolhido pelo povo.

- O Presidente da República é escolhido