RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO

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Palavras-chave: Dignidade Humana. Afeto. Abandono. Responsabilidade Civil.

ABSTRACT

In this work not only expounded on the relationship of affection in contemporary family in general, but specifically about the affection of paternal-filial relationship. In fact, this is the problem and the major issue to be tackled at work. The purpose of the study is to analyze the affective abandonment of parents in the face of their children, from the perspective of the new concept of family law, implications of their values ​​and civil responsibility criteria through the development of the institute. The liability for emotional abandonment is a controversial topic in the family law. Doctrinaire and jurisprudential discussions are to recognize civil repair of the parent / progenitor that affectively have abandoned your child. What would therefore be the immediate consequence that the Family Law brings to the parent who emotionally abandoned her child? The removal of the family power or civil liability by fixing compensation for emotional abandonment? The theme is emblematic and requires an accurate analysis of the liability Institute on Family Law. Before entering the subject of the problem it is necessary to explain the historical evolution of the family and the principle of affection, if it was inserted implicitly or explicitly in the Brazilian legal system. The now exposed work will bring a brief analysis of the guiding principles of family law and the analysis of the liability Institute on Family Law. Finally, analyze what is the understanding of the Superior Courts of the affective abandonment.

Keywords: Human Dignity. Affection. Abandonment. Civil responsibility.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................09

2 REVISÃO DE LITERATURA...........................................................................................10

3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ......................................................................13

4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA................................... ..17

4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.................................................17

4.2 PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ................................................................................18

4.3 PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE.......................................................................................19

5 RESPONSABILIDADE CIVIL..........................................................................................20

5.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL.............20

5.2 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL..........................................................22

5.3 RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA..........................................24

5.4 RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO..........25

5.5 DAS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL.............................................25

6 COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE NEGOU A PROCEDÊNCIA AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO – RECURSO ESPECIAL 757411/ MINAS GERAIS ....................................................................................................................28

7 COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO – RECURSO ESPECIAL 1159242/SÃO PAULO ..................36

8 CONCLUSÃO......................................................................................................................41

9 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................42

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1 INTRODUÇÃO

O objeto de estudo deste trabalho é discorrer sobre a possibilidade de indenização por abandono afetivo e analisar os efeitos jurídicos e sociais da responsabilidade civil no que diz respeito aos pais por abandono afetivo dos filhos.

O Direito de Família (2015, p. 2014), “como regulador das decisões familiares, através da legislação e reiteradas decisões, tem priorizado a valorização do indivíduo dentro do grupo familiar, colocando-a em primeiro lugar em face de qualquer outra circunstância, em harmonia com o princípio da dignidade” (DIAS, 2009, p.20).

Há ganho pessoal e intelectual, pois, o tema apresentado é bastante amplo e abrange o princípio da dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, da paternidade responsável e do afeto.

Já o ganho social está presente na importância da organização jurídica da família ganhando dimensão e importância o princípio jurídico do afeto, que é o grande norteador do Direito de Família Contemporâneo (DIAS, 2009, p.25).

Para a realização do trabalho monográfico que tem como tema “Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo”, na qual far-se-á uma leitura exploratória e seletiva em livros, revistas, monografia, internet, doutrinas e jurisprudências.

Neste contexto, o objetivo geral da monografia é analisar a possível responsabilidade civil por abandono afetivo, e ainda apresenta discussões doutrinárias e o posicionamento dos Tribunais superiores a respeito do assunto. Tem como objetivos específicos, explicar direito de família, sua evolução histórica e seus princípios, descrever sobre responsabilidade civil, elementos da responsabilidade civil e sua classificação, apontar sobre posicionamentos doutrinários e jurisprudências a respeito da reparação de danos por abandono afetivo.

Para melhor compreensão do tema, o trabalho é estruturado da seguinte forma: no primeiro capítulo encontra-se a introdução.