RECLAMATORIA COM DANOS MORAIS e PATRIMONIAIS

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05 DO DESVIO DE FUNÇÃO E DA JORNADA DE TRABALHO.

A época de sua contratação, o reclamante, fora selecionado para prestar e ocupar a vaga de “Assistente de estoque”, contudo, em parte de sua jornada de trabalho, o mesmo realizava as tarefas de “Analista de Compras”, haja vista que seu superior hierárquico determinava que ele fizesse levantamento e pesquisa de preços, bem como comparasse a evolução dos preços ao longo do tempo, atividades completamente estranhas ao que fora contratado, contudo pertinentes ao cargo de “analista de compras”, mas que não se comparam ou podem considerar-se análogas ao cargo de “Assistente de Estoque”. Desta feita, constitui-se ato ilícito por parte da reclamada, conforme observação do disposto no artigo 483, alínea “a” da CLT. Neste prisma, roga-se para que seja a reclamada condenada a indenizar o reclamante pelos prejuízos sofridos no decorrer do contrato.

Além do grave desvio de função, o reclamante, era exposto a jornadas de trabalho onde novamente tinha seus direitos trabalhistas desrespeitados, veja-se. O reclamante laborava de segunda a sexta-feira, com início da jornada às 08h00 e termino às 16h45, possuindo um intervalo de 45 minutos para refeição, e aos sábados, o mesmo laborava das 08h00 às 12h00, sem intervalo algum. Foge a reclamada, do que dispõe o artigo 71, caput, da CLT, que mostra ser obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo 01 hora. Como ficou evidenciado, o reclamante não usufruía do período mínimo de intervalo disposto em lei, motivo que enseja o pedido de indenização previsto no artigo 71, § 4º, da CLT.

Posto isto pede-se o seguinte:

- Seja o reclamante, imediatamente, reintegrado ao quadro de funcionários da reclamada;

- A restituição dos integral dos valores, os quais foram descontados indevidamente;

- A condenação da reclamada ao pagamento de indenização a título de danos morais;

- A condenação da reclamada para que indenize o reclamante, por conta de seu desvio de função, bem como a condenação conforme previsão do artigo 71, § 4º da CLT, haja vista a jornada de trabalho do reclamante e o desrespeito ao horário de descanso.

DOS REQUERIMENTOS

01) Requer-se seja aceita e processada a presente demanda;

02) A procedência total dos pedidos, nos termos supra expostos;

03) A utilização, como instrumento probatório, de todos os meios de prova em direito admitidos;

04) A notificação da reclamada, para que, apresente sua defesa, e em caso de não apresentação, seja por esse juízo declarado à sua revelia, aplicando-se ainda a pena de confissão.

Dar-se a causa exposta o valor de R$ (___).

Nestes termo pede e aguarda deferimento

Local e data

Advogado

OAB/PR.