Questionário Teoria Geral do Processo

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princípio da imparcialidade do juiz deriva do princípio da isonomia, estabelecendo um dever para o Estado e uma garantia para o cidadão. Está relacionado com a pessoa física do juiz que irá proferir a sentença, visando garantir a manutenção imparcial do julgador. Níveis de parcialidade:

-Imparcialidade absoluto: prevista no art.134 CPC, caracteriza o impedimento do juiz. Gera a nulidade absoluta do processo e não possui decurso de tempo, permitindo manifestação em qualquer momento, fase ou grau de jurisdição, sendo possível, ainda, a propositura de ação rescisória até 2 anos após o trânsito em julgado.

-Imparcialidade relativa: prevista no art.135 CPC, causa suspeição do juiz, ou seja, o magistrado será considerado suspeito. Gera a nulidade relativa do processo, e possui prazo para manifestação da parte interessada de 15 dias, contados da data da ciência do fato que deu origem a suspeição, sob pena de preclusão.

7) Explique o princípio da fundamentação das decisões judiciais conjugando-o com o princípio do contraditório.

O princípio do contraditório estabelece o direito de participação das partes na condução e construção do processo, garante o direito de dizer e contradizer o que seja dito, direito de interferir, construir, se levado em consideração. Relacionado a este está o princípio da fundamentação das decisões judiciais, uma vez que a sentença, ao final, é construída a partir dos argumentos apresentados pelas partes. O juiz não pode fundamentar sua decisão de maneira diversa. Ou seja, a sentença o juiz precisa expor os argumentos apresentados durante o curso do processo, justificando os motivos que levavam ao acolhimento ou indeferimento do pedido inicial.

8) Faça a correlação entre os princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da celeridade, apontando as características de cada um deles.

Os 3 princípios citados preocupam-se com a morosidade da justiça e eficiência do Poder Judiciário, nesse sentido, objetivam de se obter uma resposta eficaz/efetiva em um lapso de tempo razoável e adequado. Características específicas:

- Economia processual: estabelece sempre a necessidade de que a mais ampla tutela de proteção seja atingida no processo, com o menor sacrifício. Ex: reconvenção.

-Instrumentalidade das formas: trata do formalismo estabelecido pela lei. Se o ato processual não foi realizado da forma prevista em lei, mas atingiu seu objetivo, prevalecerá a essência do ato em detrimento da forma, não há que se declarar nulidade.

-Celeridade: introduzido no ordenamento jurídico a partir da EC 45/04, objetiva a condução do processo em um prazo considerado razoável, contudo, não estabelece em um prazo específico, o prazo dependerá da complexidade do caso concreto.

9) Explique o princípio da lealdade processual e as consequências advindas da sua violação.

Decorre do princípio da boa-fé, trazendo uma vedação das partes que se utilizem de fatos ilícitos, faltando com a verdade, violando o texto da lei para obtenção de vantagens indevidas, quando não observado gera condenação por litigância de má-fé.

10) A partir do que foi estudado, como podemos definir as nulidades processuais relativas e absolutas?

Nulidade absoluta: caracteriza vício insanável, não se convalida com o decurso de tempo, todavia o vício pode ser corrigido com a nomeação do juiz substituto.

Nulidade relativa: vício sanável, se não alegado no prazo correto e como se o defeito deixasse de existir, o vício contínua a existir sem a extinção do processo.