Projeto de Pesquisa FDDJ

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Ademais, acredita-se que, com a possibilidade de utilização da tutela coletiva no campo tributário, haverá um ganho em efetividade da prestação jurisdicional. Isto, porque a decisão em processo coletivo acarretará celeridade e equidade aos vários indivíduos que se encontram na mesma situação.

8. METODOLOGIA

O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento da pesquisa. Esta se desenvolve, inicialmente, através de uma pesquisa bibliográfica profunda, que proporcione uma consistente base teórica. Em seguida, realizar-se-á o levantamento dos critérios a serem satisfeitos para tornar possível a utilização da tutela coletiva no âmbito tributário, dos excertos que cuidam da problemática – revelando as posições dos tribunais a respeito do assunto. O resultado será a orientação quanto à possibilidade da utilização das tutelas coletivas e qual o instituto processual mais adequado para sua viabilização nas pretensões tributárias.

Para tanto, o trabalho inicia pela análise geral e conceitual das tutelas coletivas. Após, faz reflexões sobre os legitimados para figurar no polo ativo delas, quanto aos seus possíveis objetos, além de cuidar sobre os limites subjetivos e territoriais das decisões proferidas neste tipo de demanda. Conclui-se tratando do instituto processual considerado mais adequado para o ajuizamento de ação coletiva no campo tributário.

- ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

- Introdução.

- Seção 1: Tutela Jurisdicional Coletiva: Considerações Gerais.

- Seção 2: Espécies de Direitos protegidos pela Tutela Coletiva.

- Seção 2: Legitimidade Ativa nas Ações Coletivas.

- Seção 3: A Problemática do Objeto das Ações Coletivas.

- Seção 4: As Ações Coletivas em Matéria Tributária.

- Seção 5: Os Contribuintes e a Natureza de seus Direitos.

- Seção 6: O Mandado de Segurança Coletivo como Meio Processual adequado ao manejo da Tutela Coletiva nas Pretensões Tributárias.

- Conclusão.

- CRONOGRAMA

- Levantamento de dados: fevereiro de 2015.

- Análise e fichamento das obras consultadas: março de 2015.

- Redação do artigo: abril e maio de 2015.

- Revisão: junho de 2015.

- Entrega do Artigo: julho de 2015.

11. REFERÊNCIAS PRELIMINARES

ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. 6ª. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2012.

ALVIM, Eduardo Arruda. Mandado de Segurança: de acordo com a Lei 12.016 de 07/08/2009. 3ª. ed. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2014.

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 13ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherme. Processo de Conhecimento. 7ª. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2008. v. II.

DIDIER JUNIOR, Fredie; ZANETI JUNIOR, Hermes. Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo. 3ª. ed. Salvador: Juspodivm, 2008. v. IV.

HARTMANN, Rodolfo Kronemberg. Curso Completo de Processo Civil. Niterói: Impetus, 2014.

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 12ª. ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2012.

PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário à luz da doutrina e da jurisprudência. 7ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado: ESMAFE, 2007.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Código de Processo Civil Anotado. 18ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.