Posse - Aquisição e Transmissão

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O CONSTITUTO POSSESSÓRIO PERTENCE AO GÊNERO DA TRADIÇÃO FICTA.

Na tradição brevi manu e no constituto possessório não ocorre a exteriorização da tradição. Existe somente inversão do animus do sujeito. Há uma modificação subjetiva na compreensão da posse pelos sujeitos envolvidos. Aplicam-se tanto aos bens móveis, como aos imóveis.

QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE

- Analisar o artigo 1.205 do C. Civil.

- Verificar que o vocábulo representante indica: representação legal ou convencional.

Legal = representante age por força da lei . (Ex.: tutor)

Convencional = voluntária. Existe porque houve um acordo de vontades declinado pelo mandato.

TRANSMISSÃO DA POSSE

A transmissão da posse pode ocorrer a título universal ou a título singular.

a) A transmissão a título universal ocorre quando se transfere uma universalidade. É característica sa sucessão mortis causa (Ex.: sucede em uma universalidade uma quota-arte da herança). Contudo, também, em certas situações, ocorre por atos entre vivos, como é o caso de um estabelecimento comercial.

b) A transmissão a título singular ocorre quando se transfere bem ou bens determinados e individualizados. Isso ocorre tanto negocialmente entre vivos como em causa mortis (legado – legatário).

Leitura e análise dos artigos 1.206 e 1.207.

Sucessor universal = herdeiro. Continua a posse do antecessor. (Se a posse era viciada, continuará viciada com o herdeiro, pois é transmitida com os mesmos caracteres que tinha em vida nas mãos do de cujus).

Sucessor singular = adquirente em negócio inter vivos tem a faculdade de unir sua posse a de seu antecessor, para efeitos legais.

E o adquirente singular por mortis causa (legatário) ???? Há duas correntes:

I – tem a faculdade de unir ou não.

II – une a sua posse a de seu antecessor. Não tem a faculdade de escolher.