Petição Inicial - Ação de Anulação de Negocio Juridico

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desesperadores permeavam sua mente. O estado psicológico do autor estava abalado.

Assim, entende-se por estado de perigo, o descrito no artigo 156 do Código Civil:

Artigo 156: Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Para César Fiúza (2004, p. 231), o mesmo nos ensina que “o estado de perigo se caracteriza pelo temor que leva a vítima a praticar um ato que, em outras condições, não praticaria.”

Ainda, de acordo com o nobre doutrinador Carlos Roberto Gonçalvez (2006, p. 392), para ele, “Constitui estado de perigo, portanto, a situação de extrema necessidade que conduz uma pessoa a celebrar o negócio jurídico em que assume obrigação desproporcional e excessiva.”

Portanto, Meritíssimo Juiz, faz jus a medida de anulação do negócio jurídico celebrado entre o autor e a ré, devendo a ré restituir o autor, nos moldes do artigo 182 do Código Civil:

Artigo 182: Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o autor requer a citação da ré para que conteste à presente, sob pena de revelia, e, desta forma que seja designada audiência de mediação.

Requer, também, seja julgado procedente o pedido para anulação do negócio jurídico celebrado e devolução do imóvel, com consequente retorno ao estado anterior, assim como a expedição de ofício ao cartório de registro imobiliário para que conste a anotação de litígio sobre o imóvel.

Requer, por fim, a condenação da ré ao pagamento do ônus da sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de prova documental, pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da ré.

VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Termos em que, pede deferimento

LOCAL/DATA ASSINATURA E Nº OAB