Pesquisa Acadêmica - Teoria Geral do Processo

...

- As normas que dizem respeito ao modus procedendi, estruturando e coordenando os atos processuais que compõem o processo, são denominadas norma processuais em sentido estrito.

Resposta: Falso. São as Normas Procedimentais. As normas processuais em sentido estrito são as normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais.

- De acordo com a Constituição Federal, os estados e o DF podem criar leis que regulamentem matéria de procedimento.

Resposta: Verdadeiro

- Hoje em dia, há a tendência de se enquadrar as normas de organização judiciária dentro da Teoria Geral do Processo como sendo uma espécie de norma processual.

Resposta: Verdadeiro

- Medida provisória pode ser editada para criar norma processual.

Resposta: Falso. Foi devidamente vedado pela Constituição Federal de 1988 editar MP para criar normas processuais.

- Normas de direito processual são aquelas que disciplinam imediatamente a cooperação entre pessoas e conflitos de interesses ocorrentes na sociedade.

Resposta: Falso. São as normas de Direito Material.

- O Código de Processo Civil adotou o princípio da territorialidade para a eficácia da lei processual no espaço.

Resposta: Verdadeiro

- O Código de Processo Civil traz em seu bojo uma série de normas substanciais.

Resposta: Falso.

- O período em que uma lei processual se encontra em plena vigência é denominado vacatio legis.

Resposta: Falso. Pelo contrário, trata-se do período que a lei foi publicada mas não se encontra vigente.

- Percebe-se que a classificação em normas de organização judiciária, normas processuais em sentido estrito e normas procedimentais é adotada por unanimidade pelas teorias modernas.

Resposta: Verdadeiro.

- Quando o juiz faz uma má aplicação da norma que, tão somente, estabelece o critério de proceder, indicando a forma dos atos processuais, estará por gerar o denominado erro in procedendo.

Resposta: Verdadeiro

- O novo CPC quando entrar em vigor afetará todos os processos inclusive aqueles já transitados em julgado.

Resposta: Falso. Ele não afetará os casos onde houve a coisa julgada, o ato jurídico perfeito e o direito adquirido.

- Uma lei distrital pode regular matéria de procedimento, uma vez que tal disciplina é de competência concorrente.

Resposta: Falso.

- O novo CPC, em razão do princípio da irretroatividade da lei, somente será aplicado aos processos instaurados após a sua entrada em vigor.

Resposta: Falso. Ele será aplicado nos processos instaurados anteriormente da sua entrada em vigor. Só não atuará onde já houve o transito julgado.

- Durante a sua vigência o novo CPC poderá ser alterado por meio de medida provisória, desde que estejam presentes a relevância e urgência da matéria.

Resposta: Falso. Medidas Provisórias não atuam em cima de códigos processuais de acordo com a Constituição Federal.

- Os Estados não podem legislar acerca de normas processuais em sentido estrito.

Resposta: Verdadeiro

- Os Estados podem complementar a legislação federal acerca da forma com que serão praticados os atos processuais.

Resposta: Verdadeiro

III - JURISDIÇÃO (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

- A atividade jurisdicional não apresenta nenhum critério de limitação frente ao território brasileiro.

Resposta: Falso. É evidente que o poder jurisdicional do Estado tem sua extensão limitada ao seu território. Diante disso, a jurisdição civil nacional estará sempre ligada a algum aspecto do território[1], como se pode notar nas regras que estabelecem os limites da jurisdição nacional inscritas no Novo Código de Processo Civil no Capítulo I (DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL), Título II (DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL), Livro II (DA FUNÇÃO JURISDICIONAL) nos artigos 21 a 25.

- O magistrado poderá se utilizar da jurisdição de equidade afastando a jurisdição de direito somente quando a lei expressamente lhe permitir.

Resposta: Verdadeiro

- Em que pese o disposto no artigo 5º, XXXV da Constituição (Princípio da Inafastabilidade), a atividade jurisdicional se mostra limitada em certos casos tais como na impossibilidade do Poder Judiciário anular os atos do Presidente da República.

Resposta: Falso. A lei não pode afastar a possibilidade do Judiciário apreciar uma lesão ou ameaça de lesão a um direito. Além disso, impede que os órgãos jurisdicionais venham a recusar de apreciar uma pretensão que lhe foi regularmente apresentada, garantindo o direto constitucional ao acesso ao Poder Judiciário, evidenciando o dever do Estado a prestar jurisdição quando provocado, até mesmo porque este impede que os cidadãos se utilizem da autotutela para solucionar as suas lides. Só não pode anular atos do Presidente como Chefe do Estado.

- Na jurisdição voluntária pode haver um conflito de interesses a solucionar com o objetivo de apaziguar as partes em litígio.

Resposta: Falso. Não há conflitos de interesses na jurisdição voluntária.

- O único objetivo do Estado com a jurisdição é que o direito material seja realizado.

Resposta: Falso. O Estado tem por objetivo com a jurisdição que o direito material seja realizado (Teoria de Chiovenda), garantir que o direito objetivo material seja cumprido, que o ordenamento jurídico seja preservado e que a paz social seja instaurada. Porém, mesmo diante desses objetivos,