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Pedido de Remoção de Inventariante (CASO HELENA NPJ) Fase

Por:   •  10/9/2018  •  819 Palavras (4 Páginas)  •  307 Visualizações

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V - se não prestar contas ou se as que prestar não forem julgadas boas;

VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.

De com acordo com o respectivo artigo a permanecia da Requerida como inventariante não deve prevalecer, sob pena dos bens serem dilapidados ou deteriorados.

III – DA NOMEAÇÃO DE UM NOVO INVENTARIANTE

A atual inventariante não vem prestando serviços adequados e protetivos ao espólio, não estando apta a cumprir tal função, sendo necessário a nomeação de um substituto. O art. 617 do CPC/15 prevê a legitimidade para tal nomeação na seguinte ordem:

1º) O cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste e, mais uma vez, independentemente do regime de bens;

2º) O herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

3º) Qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

4º) O herdeiro menor, por seu representante legal;

5º) O testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

6º) O cessionário do herdeiro ou do legatário;

7º) O inventariante judicial, se houver;

8º) Pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Sendo assim, seguindo a lista de preferência do artigo referido acima, requer a nomeação de outro inventariante.

Mediante isto, requer.

IV – DOS PEDIDOS

- Requer a remoção da atual inventariante, Helena;

- Requer que nomeie como novo inventariante o herdeiro, Rogério;

- O Requerente tem interesse em realização de acordo.

- Dá-se à causa o valor de R$ 100,00 (cem reais), para fins meramente fiscais

Nestes termos,

Pede deferimento.

30 de julho de 2016

Luiggi de Barros Cestari

Número “OAB”: 3618189846

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