PROJETO DE PESQUISA CRIME DE CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Nesse sentido Pinto (1960, p. 43):

A corrupção em numerosos e importantes setores governamentais do nosso país assumiu tal intensidade e extensão que, desgraçadamente, parece ter sido institucionalizada. A pertinácia com que a improbidade administrativa se exerce e a apatia da opinião pública em face dela retiraram toda a acústica às vozes isoladas que a denunciam e condenam.

Assim, todo ato contra a administração publica, por mais pequeno que seja, é um ato que corrói os valores que mantêm a ordem na sociedade , seja aquele cafezinho para o policial para não ser multado ou aquela afinidade com um amigo servidor publico para obter um atendimento rápido, todo e qualquer ato desse tipo, destrói os valores públicos, e permitindo atos pequenos de corrupção, trazem a aceitação de grandes corrupções nas mídias e na vida publica. Em verdade, ninguém nasce corrupto e ninguém se inicia cometendo logo um crime espetacular. Para chegar a esse ponto, houve uma lenta preparação interior: uma insensibilidade crescente pelos direitos alheios, uma sedução cada vez mais forte e consentida pelas vantagens do crime. Por conseguinte, o homem que infringe uma de suas responsabilidades cívicas, deve responder pelo seu ato perante a justiça. Esta, porém, é imperfeita e, por vezes, corrupta, porque nem sempre cumpre o dever moral de dar a cada um o que lhe é devido. Aqui está uma das maiores responsabilidades da educação que é inculcar, pela palavra e pelo exemplo, o senso de injustiça, que se traduz numa consciência clara dos próprios direitos e deveres, e no respeito ao direito dos outros.

A corrupção passiva é um crime próprio de funcionário publico, ou seja, só pode ser cometido por funcionário publico, abrindo exceção para particular quando o crime é cometido junto com funcionário da administração publica.

O direito penal foge do que diz o direito administrativo quando se trata da definição de funcionário publico.

Para o Direito administrativo, é considerado funcionário publico aquele que é legalmente investido em cargo ou função publica conforme previsto nos estatutos dos funcionários públicos dos três níveis governamentais (união, estado e município)

Já para o Código Penal, é considerado funcionário publico todo aquele que exerce função publica, com ou sem remuneração, como por exemplo, jurados ou mesários de eleição.

De acordo com Greco (2007 p 359):

"Funcionário publico, portanto , para efeitos penais, não somente é aquele ocupante de um cargo , que poderíamos denominar de funcionário publico em sentido estrito, mas também aquele que exerce emprego ou função publica. emprego publico é a expressão utilizada para efeitos de identificação de uma relação funcional regida pela consolidação das leis do trabalho, geralmente para o exercício de atividades temporárias. função , de atividade em si mesma,ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde as inumeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos."

A corrupção não só vem do funcionário publico, ela pode também ser cometida por particular, porém na sua modalidade ativa, ou seja , quando o particular oferece dinheiro para o servidor, para fazer, ou deixar de fazer ato legal, ou até mesmo fazer ato ilegal contra a administração publica.

- METODOLOGIA

O método de abordagem da pesquisa será o método interdisciplinar, uma vez que aborda outros assuntos da área do Direito como o Direito Administrativo, e outras áreas como ciências sociais, política e culturais.

Serão utilizados os seguintes métodos de procedimento: Histórico, fazendo uma análise da evolução da corrupção na sociedade. Dedutivo, para que possamos construir um processo de raciocínio lógico partindo de ideias gerais para chegar a uma única conclusão sobre o tema abrangido.

Utilizaremos uma técnica de pesquisa exploratória, trazendo o entendimento de vários doutrinadores brasileiros com referencia ao tema, trazendo a texto suas opiniões.

Descritiva, expondo os fatos e fenômenos pesquisados, e explicativos, aprofundando o conhecimento do fenômeno atual, e explicando as razões objetivas e subjetivas que contribuem para ocorrer este fato pesquisado.

- RESULTADOS ESPERADOS

O presente trabalho tem como pretensão coletar informações sobre a corrupção passiva e ativa, e também de outros crimes dentro da administração publica, visando também apontar as consequências da corrupção e seus reflexos na sociedade.

- CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Calendário de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso

ATIVIDADE

2015

2016

AGOS

SETEM

OUTUB

NOVEM

DEZEM

JAN

FEV

MAR

ABRIL

MAI

JUN

Escolha do tema

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Revisão bibliográfica

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Elaboração do projeto

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Entrega do projeto

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Elaboração da monografia (TCC)

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