PORNOGRAFIA DE VINGANÇA: ABORDAGEM NO DIREITO BRASILEIRO

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METODOLOGIA

Com isso, viso demonstrar, além de testemunho próprio, com jornais, matérias, revistas e casos chocantes (como o da menor estuprada por 30 homens e exposta em uma rede social de grande circulação) pretendo dar voz (ainda que de forma simbólica) a milhares de mulheres, o que em muitos casos lhe foram negadas, pois na justiça brasileira, já que o amparo penal vem sido dispensado pelos tribunais ao lidar com o revenge porn.

Há possibilidade de exigir dos tribunais brasileiros uma resposta satisfatória às mulheres vítimas desse tipo de coisa?

JUSTIFICATIVA

Como quase vítima de um caso tão asqueroso e depreciativo, procurei aprofundar-me (na época) em pesquisas sobre quais seriam as punições cabíveis em tais casos. Indignada com o que achei, pois, em troca de destruir a vida e a imagem de uma mulher ao expor sua intimidade a qualquer tipo de pessoa, principalmente na internet, onde os materiais se espalham com uma velocidade impossível de acompanhar, os criminosos são dispensados de responsabilidade penal, mesmo encaixando-se nos termos do nosso falho Código Penal, decidi buscar, ainda no âmbito penal, algumas brechas para que tais criminosos possam arcar com sua medíocre decisão de espalhar conteúdo íntimo de maneira satisfatória ao gênero feminino (sendo maior alvo da vingança pornô). Por mais que isso não a exima de tais vexames, a punição de seu agressor dará ânimo para que ela possa retornar a sua vida “comum”, incentivará as demais vítimas a denunciarem casos deste porte, além de servir de exemplo aos agressores, sabendo que poderão responder penalmente, podendo ser condenado, fazendo-o pensar duas vezes antes de espalhar o material.