PERDA E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

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Keywords: electoral capacity. Political rights. Negative. Positive. Suffrage.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 10

2 DIREITOS POLÍTICOS ......................................................................................... 11

2.1 Conceito ............................................................................................................. 11

2.2 Direitos Políticos Positivos ................................................................................. 13

2.2.1 Capacidade eleitoral ativa ............................................................................... 15

2.2.2 Capacidade eleitoral passiva ........................................................................... 17

2.2.3 Plebiscito ......................................................................................................... 19

2.2.4 Referendo ........................................................................................................ 20

2.2.5 Iniciativa popular .............................................................................................. 22

2.3 Direitos Políticos Negativos ................................................................................ 23

2.3.1 Inelegibilidades ................................................................................................ 24

2.3.1.1 Inelegibilidade absoluta ................................................................................ 25

2.3.1.2 Inelegibilidade relativa .................................................................................. 26

2.3.1.2.1 Inelegibilidade relativa em razão da função .............................................. 27

2.3.1.2.2 Inelegibilidade relativa em razão de parentesco ....................................... 28

2.3.1.2.3 Inelegibilidade relativa em razão de ser militar ......................................... 31

2.3.1.2.4 Inelegibilidade relativa em razão de lei complementar ............................. 32

3. PRIVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS ........................................................... 34

3.1 Modos de privação dos direitos políticos .............................................................35

3.1.1 Perda dos Direitos Políticos ............................................................................ 36

3.1.1.1 Hipóteses de perda dos direitos políticos ..................................................... 36

3.1.1.1.1 Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado ...... 36

3.1.1.1.2 Perda da nacionalidade brasileira em virtude de aquisição de outra ....... 38

3.2 Suspensão dos direitos políticos ........................................................................ 41

3.2.1 Hipóteses de suspensão dos direitos políticos ................................................ 41 3.2.1.1 Incapacidade civil absoluta ........................................................................... 42

3.1.1.2 Recusa de cumprimento de obrigação a todos impostas e da satisfação da prestação alternativa ................................................................................................ 44

3.2.1.3 Condenação criminal transitada em julgado ................................................ 47

3.2.1.4 Improbidade administrativa, nos termos do artigo 37, §4, da Constituição Federal ..................................................................................................................... 49

3.2.1.5 Exercício assegurado pela cláusula de reciprocidade e a possibilidade prevista no artigo 55, II, e §; c/c o artigo 1, I, “b”, da LC. N. 64/90 ........................... 49

4 REAQUISIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS PERDIDOS OU SUSPENSOS ................................................................................................................................... 51

5 ESTUDO DE CASOS DE POLÍTICOS QUE TIVERAM SEUS DIREITOS POÍTICOS PERDIDOS OU SUSPENSOS ............................................................... 53

6 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 56

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................... 57

1 Introdução

Esse estudo objetiva definir quando os direitos políticos podem ser suspensos e perdidos, considerando a distinção que a doutrina faz, tendo em vista que a Constituição Federal apenas elenca as hipóteses, não associando ao modo de privação de direitos.

O estudo também pretende conceituar de forma pormenorizada os direitos políticos, classificar as espécies em direitos políticos positivos e negativos, bem como definir quando o indivíduo se torna cidadão.

Aprendendo sobre os direitos políticos positivos verificaremos o direito de sufrágio, a capacidade eleitoral ativa e passiva. Assim, será verificado os requisitos necessários para que o indivíduo, possa votar, ou seja, escolher determinado candidato para exercer um mandato.

Além do sufrágio, verificaremos as figuras do plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, que são formas da população poder exercer sua participação política no País, tendo em vista sermos regulados por um Estado Democrático de Direito.

Outrossim, após, observarmos as condições exigidas para poder votar e ser votado, analisarmos os direitos políticos negativos, os quais estudaremos com o fim de conhecer