OS PEÇAS PROCESSUAIS

...

A procuração é um instrumento de mandato. Em Direito, mandato é uma delegação de poderes, caracterizada como um “contrato pelo qual uma pessoa se obriga para com a outra a gerir, ou conduzir a bom termo um afazer que lhe foi confiado” (DE PLÁCIDO E SILVA, 1989, p.11).

Os tipos de procuração são:

- Quanto à natureza:

Procuração Judicial: destinada para procurar em juízo.

Procuração Extrajudicial: para os negócios em geral.

- Quanto ao instrumento:

Procuração Pública: passada em cartório, no livro próprio, chamando-se traslado a cópia original deste registro. As demais cópias são dadas em forma de certidão.

Procuração Particular: quando outorgada pelo próprio mandante em documento escrito com firma reconhecida.

- Quanto à finalidade:

Geral: quando o mandante confere poderes para todos seus negócios.

Especial: quando especifica o negócio (ou negócios) expressamente.

- Quanto à extensão dos poderes:

Amplos: confere liberdade ampla ao procurador.

Restritos: o procurador fica sujeito a decisões do outorgante.

As espécies combinam-se em todas as probabilidades: procuração judicial, pública, geral, de poderes amplos; procuração extrajudicial, particular, especial, poderes restritos; procuração judicial, particular, especial, poderes amplos, enfim, todas as variações combinatórias possíveis.

Atenção:

- O mandato judicial é chamado de Procuração Ad Judicia;

- O mandato extrajudicial é chamado de Procuração Ad Negotia;

- O instrumento do mandato pode ser particular, salvo se a lei o determinar obrigatoriamente público;

- O mandato geralmente só confere poderes de administração.

4.1 Procuração Ad Negotia

1. Deve constar o nome do documento: Procuração ou Procuração “Ad Negotia”;

2. Qualificação do outorgante (nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos pessoais, residência e/ou domicílio);

3. Presença dos verbos nomear e constituir;

4. Qualificação do outorgado;

5. Finalidade da procuração;

6. Extensão dos poderes;

7. Local e data;

8. Assinatura do outorgante com firma reconhecida.

P R O C U R A Ç Ã O

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, RG.... CPF..., residente e domiciliado na Rua das Flores, 50 , Jardim Primavera, São Paulo, Capital, nomeia e constitui seu bastante procurador JOÃO LOPES, brasileiro, casado, comerciante, RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua da Alegria, 120, Jardim Esperança, São Paulo, Capital, para o fim especial de tratar do arquivamento e registro do contrato da firma Silva Brinquedos Ltda.., com sede na Rua Teodoro Sampaio, 1050, Pinheiros, figurando como sócio-gerente o outorgante e seus filhos como demais sócios, conforme consta da constituição da sociedade comercial, outorgando-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para o fiel comprimento deste instrumento de mandato, podendo tudo requerer, encaminhar e promover, cumprir as exigências legais, enfim, tudo praticar para a obtenção do arquivamento e registro do mencionado contrato, substabelecer, inclusive.

São Paulo, 12 de maio de 2007.

_________________________

JOSÉ DA SILVA

É bastante usual, na atualidade, a estrutura:

P R O C U R A Ç Ã O

Outorgante: (dados)

Outorgado: (dados)

Poderes: finalidade e extensão dos poderes significando objeto da procuração.

Local e data:

Assinatura do outorgante

Essa estrutura é direta, mas não expressa a formalidade que há de ser cultivada no discurso jurídico, sendo mais empregada em repartições públicas ou relações empresariais.

4.2 Procuração Ad Judicia

- Só o advogado legalmente habilitado pode procurar em juízo. Para tanto, necessário se faz a procuração, sem a qual não será o advogado habilitado admitido como procurador judicial;

- Obrigatória é a cláusula “Ad Judicia”, devendo estar expressos os poderes especiais;

Condições para ser mandante:

1. O mandante pode ser toda pessoa natural ou jurídica;

2. Os maiores e emancipados, no gozo de sua capacidade civil, assinam os documentos sem restrições;

3. Os relativamente incapazes são assistidos, assinando junto com seus representantes legais;

4. Os absolutamente incapazes são representados e, assim, só seus representantes legais assinam a procuração;

5. Embora não conste da lei, a Procuração Ad Judicia dos menores impúberes e púberes há de ser pública.

P R O C U R A Ç Ã O

RUBENS ROCHA, brasileiro, casado, metalúrgico, RG ......, CPF ....., residente e domiciliado na Rua Girassol, 105, Vila Madalena, Capital, nomeia e constitui seu bastante procurador RENATO LIMA, brasileiro, casado, advogado, OAB/SP ......, com escritório na Rua Pedroso de Moraes, 500, Pinheiros, São Paulo, com o fim especial de defender, amigável ou judicialmente, interesses do outorgante em face da Indústria Metal Vigor S.A., com sede na Rua das Dores, 50, Bairro do Limão,