Os Estudos Processuais

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Em seu cartão de ponto diário de seu local de trabalho é possível ver que o requerente se apresenta presente de diversas atividades cotidianas de ser emprego, e em sua ficha não apresenta nenhuma restrição para determinada atividades em vista de prejuízo a cirurgia feitas pelo seu acidente.

DA INEXISTENCIA DO DANO MORAL

Em que pese a Requerente pedir a condenação desta requerida no pagamento de danos morais, vemos que, pelo acima explanado, não houve qualquer ilicitude por parte do requerido em seus atos.

O dano moral é definido como sendo a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranquilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual e física, a honra e os demais sagrados afetos, classificando-se desse modo, em prejuízo que afeta a parte social do patrimônio moral (honra, reputação, etc.) e dano que molesta a parte afetiva do patrimônio moral (dor, tristeza, saudade, etc.) e dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante, etc.).

É importantíssimo, para a comprovação do prejuízo, a vítima provar minuciosamente as condições nas quais ocorreram as ofensas à sua moral, honra e boa-fé, incluindo a repercussão do dano e todos os demais constrangimentos gerados por este, pois é subjetivo o critério de fixação do valor devido à título de penalização pela conduta do agente do ato ilícito.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) seja julgada a ação como totalmente improcedente, pelos motivos retro expostos;

b) a improcedência do pedido de indenização por danos morais e materiais, ante a inexistência da prática de ato ilícito por parte do requerido;

c) A condenação da parte autora pelas custa processuais e honorários de sucumbência estipulados por Vossa Excelência;

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Brasília-DF, 02 de junho de 2016.

GUSTAVO CARDOSO FERREIRA

OAB/DF 20.518