O Seminário Crimes Especiais
Por: Carolina234 • 14/12/2018 • 1.278 Palavras (6 Páginas) • 283 Visualizações
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1 – Qual o conceito de organização criminosa?
2 – Cite três meios de obtenção de provas permitidos por esta lei.
3 – Cite dois resultados esperados com delação premiada.
4 – O que significa ação controlada? E o agente infiltrado?
LEIS 4.737/65 E 9.504/97 - CRIMES ELEITORAIS
1 – Conceito de crime eleitoral.
2 – Tipo de ação penal?
3 – Como configura o crime de corrupção eleitoral?
4 – Explique crime de coação ou ameaça.
5 – É lícito o transporte de eleitores no dia da votação?
6 – Pode-se recusar ou abandonar serviço eleitoral?
7 – Quais condutas são crimes no dia das eleições – Lei 9.504/97?
LEI Nº 9.455/97 – CRIME DE TORTURA:
1 – Conceito de Tortura. É crime comum ou funcional?
2 – Modalidades e classificação de Tortura.
3 – Cite três exemplos de ações que configuram o crime de Tortura:
4 – Permite-se fiança, graça ou anistia? Qual artigo?
LEI Nº 2.889/56 – GENOCÍDIO:
1 – Cite quatro exemplos de ações que configuram crime de Genocídio.
Quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal:
a) matar membros do grupo;
b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;
d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo;
LEI Nº 4.898/85 – CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE:
1 – A quem a representação deverá ser dirigida?
2 – Cite cinco exemplos de ações que configuram o crime.
3 – Cite três sanções administrativas que poderão ser aplicadas.
4 – É crime comum ou funcional?
LEI Nº 7.716/89 – CRIME DE PRECONCEITO:
1 – Quais tipos de preconceitos ou discriminação a lei impede?
Discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
2 – Cite cinco exemplos de ações que configuram o crime.
- Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
- por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional.
- Negar ou obstar emprego em empresa privada
- deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores;
- proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário.
3 – É crime a fabricação de símbolos que utilizem a cruz suástica ou gamada?
LEI Nº 7.853/89 – PORTADORES DE DEFICIÊNCIA:
1 – Cite cinco exemplos de ações que configuram crime.
LEI DE INCLUSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (13.146/15):
1 – Quem a lei considera pessoa portadora de deficiência?
2 – Como o Poder Público deve assegurar o acesso à Justiça ao portador de deficiêcia?
3 – Cite quatro crimes contra o deficiente previsto nesta lei;
4 – Como está estruturada (títulos, capítulos etc) a referida lei?
LEI Nº 11.340/06 – MARIA DA PENHA:
1 – Qual a finalidade da lei?
Coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
2 – Sujeito ativo e passivo desta lei.
Sujeito passivo: Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião.
Sujeito ativo: Agressor que conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação, em qualquer relação íntima de afeto.
3 – Cite as formas de violência contra a mulher previstas na lei.
Violencia física, psicológica e sexual.
4 – Enumere as medidas protetivas de urgência aplicáveias à (ao) agressora (or).
- afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
- prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
- suspensão da posse ou restrição do porte de armas;
- restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores;
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