O INCURSIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR
Por: Salezio.Francisco • 4/12/2018 • 20.229 Palavras (81 Páginas) • 291 Visualizações
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3.1 Etimologia da Palavra......................................................................................
3.2 Evolução Histórica............................................................................................
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3.3 A Conceituação da Fiança...............................................................................
3.4 Natureza Jurídica da Fiança............................................................................
3.5 Modalidades da Fiança....................................................................................
3.6 Características da Fiança................................................................................
3.7 Condições para ser Fiador...............................................................................
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3.8 Efeitos da Fiança..............................................................................................
3.9 Exoneração da Fiança.....................................................................................
3.10 Extinção da Fiança.........................................................................................
3.11Fiança Bancária e Seguro Fiança (Fiança Locatícia).....................................
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4 RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO FIADOR........................................
4.1 Generalidades..................................................................................................
4.2 Benefício de Ordem e Renuncia deste Direito e suas Consequências............
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4.3 Sub-Rogação do Fiador...................................................................................
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4.4 Limite da Responsabilidade Patrimonial do Fiador dentro da Locação............
4.5 A Exceção de Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador Locatício......
4.5.1 Introdução.....................................................................................................
4.5.2 Origem do Bem de Família e sua Conceituação...........................................
4.5.3 O Contexto da Discussão e Seus Dois Polos...............................................
4.5.3.1 Os entendimentos pela impenhorabilidade do Bem de Família do fiador Locatício.................................................................................................................
4.5.3.2 Os entendimentos pela penhorabilidade do bem de família do fiador Locatício..................................................................................................................
4.5.4 Considerações Finais....................................................................................
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5 CONCLUSÃO......................................................................................................
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REFERÊNCIAS......................................................................................................
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1 INTRODUÇÃO
Visa o presente trabalho tratar do assunto responsabilidade patrimonial do fiador, para tanto, necessário será analisar inicialmente o instituto das responsabilidades patrimoniais, bem como o instituto da fiança e posteriormente a responsabilidade patrimonial do fiador.
Ademais a fiança é um instituto histórico, porém moderno, apesar de existir já há muitos anos, com dados históricos até mesmo na Bíblia Sagrada, é extremamente utilizada em nosso cotidiano, em contratos diversos.
Destaca-se que a fiança esta regulamentada nos artigos 818 a 839 da Lei nº 10.406 (Código Civil Brasileiro), e, como modalidade de garantia pessoal, o fiador se obriga a cumprir a obrigação perante o credor, em todos os seus termos, caso o devedor principal não cumpra, ou seja, é a forma de garantia prestada por terceiro, tendo característica contratual, sendo acessória de uma obrigação principal.
A fiança nada mais é que uma promessa, feita por uma ou mais pessoas, de garantir a obrigação de um devedor caso este não cumpra, assegurando ao credor o efetivo cumprimento.
Etimologicamente, a pessoa que assume a fiança se chamará fiador, e a pessoa a quem é garantida pelo fiador, se chamará afiançado.
Geralmente prestada por parentes e amigos, o fiador, com a finalidade de “ajudar”, ou até mesmo, perante a proximidade que tem com o afiançado, e diante do acanhamento em negar tal pedido, e acaba aceitando prestar a “ajuda”. Porém, só passa a ter noção da obrigação que assumiu, quando esta recai sobre seu patrimônio.
Além disso, na maioria das vezes, após a desagradável surpresa de ter que arcar com a dívida alheia, não soube, e não sabe resguardar seus direitos, e cumprir seus deveres.
Por isso, é necessário para aqueles que irão se responsabilizar pelo instituto, ou aqueles que já estão responsabilizados, conhecerem esses direitos e deveres, bem como
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