O Direito das Obrigações II

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2- Nos momentos finais do filme, houve um julgamento sobre a possibilidade de cumprimento/execução do contrato. Ao final do julgamento o contrato não pode ser cumprido. Você concorda com a decisão final? Discorra sobre isso tendo como base os princípios contratuais estudados em sala.

Concordo com a decisão final.

No inicio da elaboração do contrato, teve consenso das partes, houve uma relação de confiança entre eles, onde as partes poderiam no decorrer do contrato caso houvesse alguma dificuldade, através da vontade, ou seja, do consenso poderiam modificar ou até mesmo pedir a extinção desse contrato. Para o direito civil é contraditório, encurta uma obrigação pessoal a partir de um cumprimento de uma obrigação patrimonial. Pois a retirada de uma parte do membro seria uma obrigação perpétua, uma pena eterna e que seria uma obrigação pessoal e não patrimonial. Onde quem tutela estas privações de liberdade é o direito penal.

Desta forma o principio da relatividade possibilita a flexibilização dos princípios contratuais, onde estes princípios sofrem limitações em respeito ao principio da função social do contrato, principio da dignidade da pessoa humana e a vedação que é a onerosidade excessiva. A retirada de um membro para fazer cumprir um contrato pessoal atenta contra a dignidade e os princípios dos direitos humanos (artigo 5, inciso III, X CF/88), indo contra os princípios da constituição retro mencionada.

3- Se o contrato tivesse sido firmado hoje em 2016, haveria violação de princípios contratuais? Explique quais e o porquê?

Sim, o principio da obrigatoriedade dos contratos, onde uma vez externadas as vontades de em contratar, o contrato torna-se obrigatório entre as partes, com força de lei, devendo suas regras serem cumpridas pelas partes.