O Direito civil VI sucessões

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Joaquim e Maria são casados pelo regime da comunhão universal e nunca tiveram filhos. Ao tempo de sua morte, em 2009, ele tinha adquirido um patrimônio avaliado em 1 milhão de reais. Além de sua esposa, deixou sua mãe e os avós paternos. Diante disso, quem terá direito de receber os deixados por Joaquim:

R. Além da meação, Maria terá metade da herança, ficando a outra metade somente para a mãe do morto.

(XVI EXAME OAB UNIFICADO) Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada pelo regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos. Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.

R. É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, mediante concordância dos herdeiros.

(Questão 29 130º Exame OAB-SP) Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que, na falta de descendentes e ascendentes, sendo casado o falecido,

R. a sucessão será inteiramente deferida ao cônjuge, ainda que o casamento tenha sido na separação convencional.

Miguel dispôs seus bens em favor do filho que teve com a amante, sendo que o testamento foi escrito pela avó materna da criança. Considerando haver filhos concebidos no casamento, marque a alternativa correta:

R. A disposição seria válida se o testamento tivesse sido escrito por alguém que não tivesse relação com a criança.

Milton morreu em 05/09/2008 ab intestato, deixando dois filhos, Débora e Mário. Este, tão logo soube do falecimento de seu pai, morreu imediatamente, deixando um herdeiro, Carlos. Em transmissão de seu pai, Carlos aceita a sucessão do seu avô, Milton. Isto posto, marque a alternativa correta:

R. Carlos aceitou tacitamente a suceder seu pai, na medida em que agiu como seu herdeiro ao manifestar aceitação da sucessão do seu avô.

Quanto aos efeitos da aceitação e da renúncia, marque a alternativa correta:

R. O herdeiro, se também for legatário, poderá aceitar a herança e renunciar o legado.

(Questão 22 124º Exame OAB-SP) Antônio, viúvo, faleceu, nomeando, em seu testamento, para seu filho, tutor domiciliado em Paris, França. O Inventário foi requerido no último domicílio do autor da herança, em São Paulo, Brasil, tendo o juiz admitido a validade jurídica da tutela testamentária. Nesse caso?

R. A nomeação é válida e o tutor terá que exercer a tutela no Brasil.

ENADE 2009

Helena da Silva era uma mulher que não tivera oportunidade de concluir o ensino básico. Mas, em razão do destino, veio a conhecer John Look, divorciado há 20 anos, homem rico e bem-sucedido, que, em pouco tempo, se casou com Helena, na esperança de viver um grande amor com a consorte que conhecera no Rio de Janeiro. Logo após o casamento, o casal passeou por diversas capitais do país, entre as quais Recife, Maceió e Salvador. Infelizmente, John Look, em uma visita a seu país, dois meses depois, veio a falecer. No Brasil, o de cujus deixou um pequeno apartamento que deveria partilhar com a ex-mulher, do primeiro casamento. Entretanto, Helena soube que a lei do país de John, diferentemente do Brasil, incluía na sucessão ex-cônjuges separados há mais de 10 anos....Considerando o inciso XXXI do artigo 5º da Constituição brasileira, que dispõe que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus, é CORRETO afirmar que

R. A sucessão deverá ser regida pela lei brasileira, uma vez que seria mais favorável à Helena

(Questão 14 Exame OAB-RJ) A ordem de vocação hereditária é definida.

R. de acordo com a lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.

O Senhor José faleceu em dezembro de 2001, portanto, antes da vigência do Código Civil. Devido a diversos contratempos, seu inventário só pôde ser aberto em maio de 2012, já com a vigência do Código Civil. Na sua opinião, aplica-se a lei retroativa ao momento da morte ou será utilizada a lei vigente no momento em que o inventário estiver em curso?

R. Se alguém morreu antes da vigência do Código Civil atual aplica-se a regra do diploma legal de 1916, conforme artigo 2.014 do Código Civil.

“Art. 2.041. As disposições deste Código relativas à ordem da vocação hereditária (arts. 1.829 a 1.844) não se aplicam à sucessão aberta antes de sua vigência, prevalecendo o disposto na lei anterior.” (Lei no 3.071, de 1º de janeiro de 1916)

Não se esqueça de que a lei processual a ser utilizada será a vigente no momento em que o inventário estiver em curso, não ficando vinculada ao momento da abertura da sucessão.

Carlos elabora testamento em que nomeia José legatário de duzentos mil reais porque, ao tempo em que seu pai esteve internado, foi o enfermeiro que melhor se dedicou à cura e ao bem-estar do ente amado. Contudo, à época do cumprimento do testamento, descobre-se não haver enfermeiro com tal nome trabalhando no hospital no período mencionado.

R. Apesar do vício de consentimento, é possível cumprir a vontade do testador se identificada a pessoa a quem se refere o testamento.

Questão 24 - 3 1º Exame OA B- RJ) Em se tratando de Vocação Hereditária, aponte qual d estas opções está errada:

R. Os filhos, ainda não conceb idos, de pessoas indicadas em testamento pelo testador, mas nascidos 36(trinta e seis) meses após a abertura da sucessão;

Bino, militar em praça sitiada, resolve fazer testamento em máquina de escrever, diante de duas testemunhas. Ao final, entrega o testamento ao auditor do agrupamento, que o recebe na presença de duas testemunhas. Todos assinam o documento. Assim, marque a alternativa correta.

R. O testamento