O Direito à Nacionalidade: A Naturalização Brasileira na Atualidade

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Palavras-chave: Direito. Nacionalidade. Aquisição. Naturalização. Estrangeiro.

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ABSTRACT

This work, academic and bibliographical, adopted as main objective to analyze the institution of citizenship and its ramifications about foreigners in Brazil. Because of the globalization process, it is in front of a new social reality in a way that reaches the relationship between State and individual, be they domestic or foreign. Justified, so this research to study the way in which individuals are legally located in the Brazilian juridical-political organization. In this context, this work first presents a brief analysis of the formation of the State as we know it nowadays and the concepts relating to it, such as nation and nationality as well as the way in which society has evolved gradually granting powers to the State to the regency their interrelationships. Later, they were featured also the ways the acquisition of nationality can occur as well as specifically the constitutional framework as concepts are born and naturalized Brazilians. The final chapter, in its end, aims to treat as naturalization is occurring in Brazil nowadays.

Keywords: Law. Nationality. Acquisition. Naturalization. Foreign.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 7

1. O DIREITO À NACIONALIDADE E SUAS PECULIARIDADES 9

1.1. Contexto Histórico 9

1.2. Nacionalidade 18

1.3. Modos de Aquisição da Nacionalidade 20

2. A PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA 23

2.1. Brasileiro Nato 25

2.2. Brasileiro Naturalizado 31

3. NATURALIZAÇÃO NO BRASIL 34

3.1. Hipóteses e Requisitos da Naturalização 36

3.2. Procedimento para a Naturalização 40

3.3. Efeitos da Naturalização 42

3.3. O projeto de Lei 5.655 de 2009 e a possível alteração do Estatuto do Estrangeiro 42

CONSIDERAÇÕES FINAIS 43

REFERÊNCIAS FINAIS xx

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INTRODUÇÃO

Sabe-se que o homem criou o Estado objetivando a organização da vida em sociedade, em busca do bem comum de todos os seus habitantes. Contudo, a existência do Estado requer fundamentalmente a presença de três elementos sem os quais não é possível a sua existência, quais sejam: o povo, a soberania e o território.

São esses três elementos que conduzem o surgimento de um vínculo chamado nacionalidade.

O direito à nacionalidade acarreta o surgimento de inúmeras consequências jurídicas. Entre elas, pode-se citar desde aspectos atinentes a exercícios de direitos civis, até circunstâncias relacionadas a direitos políticos e eleitorais. Em virtude de tal fato, o constituinte originário optou por tratá-la de maneira especial, sendo tema é disciplinado em sede constitucional, estando presente no capítulo III do titulo II, relacionado aos direitos e garantias fundamentais.

Sendo assim, justifica-se esta pesquisa no estudo dos fatores que influenciam o surgimento das sociedades e o vínculo jurídico-político que liga cada nacional ao seu Estado. Objetiva-se aqui o desenvolvimento de uma análise aprofundada do direito à nacionalidade dentro dos parâmetros traçados pelo legislador constituinte, e, demais disso, analisar as consequências da delimitação de quem são os brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros, tanto sob o prisma constitucional quanto infraconstitucional.

Ainda, como cerne do presente estudo, está o estudo da naturalização, como é vista juridicamente no Brasil hodiernamente, bem como quais são suas peculiaridades e formas de expressão.

Neste contexto, este estudo está organizado da seguinte forma:

No primeiro capítulo intitulado “O Direito à Nacionalidade e suas Peculiaridades” apresenta os conceitos de povo, nação e nacionalidade, destacando, ainda, os modos como podem ocorrer à aquisição da nacionalidade. O segundo capítulo, “A Previsão Constitucional da Aquisição da Nacionalidade Brasileira” a seguir elenca de que forma a Constituição Federal trata da nacionalidade, as formas por ela elencadas para sua aquisição, tanto pelo nascimento quando a posteriori por escolha.

Finalizando este estudo, o terceiro capítulo “Naturalização no Brasil” toma como centro de atenção a mutabilidade da nacionalidade, ou seja, como a expressão da mudança da vontade de mudar de nacionalidade é dada no Brasil, sendo delineado um estudo a partir da correlação existente entre o campo constitucional e infraconstitucional, bem como forma pela qual esses fatores, conjuntamente com o fenômeno da globalização, influenciam no processo de naturalização vigente e até mesmo na soberania do país.

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O DIREITO À NACIONALIDADE E SUAS PECULIARIDADES

Antes de se iniciar este trabalho em suas especificidades acerca do direito à nacionalidade, mister se faz uma explanação histórica da noção de Estado e sua origem, bem como a maneira pela qual as sociedades e institutos que ligam o indivíduo ao Estado foram surgindo, estabelecendo um liame evolucionista sobre como se organizou a sociedade até que fosse necessária a outorga do poder de reger as inter-relações sociais ao Estado, até este chegar a atingir o status pelo qual o conhecemos hoje, sendo de primordial importância situar e bem aclarar os institutos que nos darão base para o entendimento dos objetivos deste trabalho.

Posteriormente, adentrar-se-á nos aspecto atinentes à nacionalidade, relacionando a com o direito e as prerrogativas