OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

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1934, 1937, 1946, 1967 e finalmente na atual em vigor promulgada em 3 de outubro de 1988. É preciso conhecer as origens das estruturas de poder da sociedade brasileira a fim de que dotados desse entendimento possamos compreender melhor a formação, o funcionamento e o papel de seus protagonistas nos processos sócio-políticos da realidade de nosso país. O estudo de suas constituições é um forte auxílio para essa tarefa. O entendimento da evolução dos direitos e garantias fundamentais nas constituições que vigoraram no Brasil é essencial para a compreensão da sociedade brasileira nos últimos duzentos anos. Neste trabalho, será abordada a maneira como foi tratada a questão dos direitos e garantias fundamentais pelos diversos constituintes que elaboraram as constituições que vigoraram no Brasil entre 1824 até os dias presentes. Este trabalho tem enfoque no direito positivo, na doutrina constitucionalista pátria consagrada e na História.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Constituições do Brasil. Direitos e Garantias Individuais.

ABSTRACT

This work has the intention to describe constitutions that were in force in Brazil with respect to their rights declarations focusing on the historical moments in which they originated and to list its main features as well as its consequences in Brazilian society. The study is based from the 1824 Constitution, following chronologically for 1881, 1934, 1937, 1946, 1967 and finally in the current enacted into force on 3 October 1988. It is necessary to know the origins of society’s power structures Brazil so that endowed this understanding we can better understand the formation, functioning and the role of its protagonists in the socio-political processes of the reality of our country. The study of constitutions is a strong support for this task. Understanding the evolution of fundamental rights and guarantees in constitutions that were in force in Brazil is essential to understanding the Brazilian society in the last two hundred years. In this work, it will be addressed the way it was handled the issue of fundamental rights and guarantees by several constituents who drafted the constitutions that were in force in Brazil from 1824 to the present day. This work has focused on the positive law, the constitutional doctrine enshrined homeland and History.

Keywords: Constitutional law. Constitutions of Brazil. Individual Rights and Guarantees.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...............................…..........................................…...……..…..... 11

1. Direitos e Garantias Fundamentais ................................................….............. 13

1.1. Conceito de Direitos Fundamentais ……….…………………………….…….. 12

1.1.2. Gerações dos Direitos Fundamentais …………………………………..…… 12

1.1.3. Os Direitos Fundamentais de primeira geração ……………..…….……..… 13

1.1.4. Os Direitos Fundamentais de segunda geração ……………………....…… 13

1.1.5. Os Direitos Fundamentais de terceira geração ……………..……………… 13

1.1.6. Os Direitos Fundamentais de quarta geração ……………………………… 14

1.2. Conceito de Garantias Fundamentais …………………………………………. 14

2. A Constituição Imperial de 1824 ...................................................................... 15

3. A Constituição Republicana de 1891 ............................................................... 23

4. A Constituição de 1934 .................................................................................... 26

5. A Constituição de 1937 .................................................................................... 28

6. A Constituição de 1946 .................................................................................... 00

7. A Constituição de 1967 ....…............................................................................. 00

7.1. O Ato Institucional Nº 5 de 1969 ......….......................................................... 00

8. A Constituição de 1988 .................................................................................... 00

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................. 00

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ......................................................................... 00

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ....................…...................... 00

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como intuito descrever as constituições que vigeram no Brasil bem como seus contextos históricos a fim da compreensão de sua evolução jurídica até o advento da carta de 1988. O foco é tratar das condições históricas que as originaram e elencar suas principais características de seus respectivos dispositivos positivos, bem como suas consequências na sociedade brasileira.

É preciso conhecer as origens das estruturas de poder da sociedade brasileira a fim de que dotados desse entendimento possamos compreender melhor a formação, o funcionamento e o papel de seus protagonistas nos processos sócio-políticos da realidade de nosso país. O estudo de suas constituições é um forte auxílio para essa tarefa.

Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Como objetivo específico: este trabalho consistirá no estudo das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824, passando por todas as demais, até chegarmos a de 1988, vigente em nossos dias.

Sobre a formulação do problema, enquanto países como os