Nova Lei de Acessibilidade - Reabilitação de Pessoas com Deficiência

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A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica em artigos não só do âmbito jurídico, mas também em diferentes áreas como Psicologia, Sociologia e História, para entendermos melhor sobre todos os aspectos que afetam a vida de uma pessoa com deficiência, enriquecemos esse conhecimento também com entrevista e pesquisa empírica.

2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO

Conforme a Psicóloga Leide Azevedo (2013) o preconceito contra o deficiente é oriundo em sua maioria da alta classe social, desde o Império Bizantino, a Igreja Católica em conjunto com o Estado, levava pessoas com deficiência para mosteiros enquanto na idade média eram vistos como aberrações, eram torturados e apartados da sociedade, colocados para fora dos muros das cidades sem nenhum pretexto, usava-se das mais diversas formas para cercear e isolar o deficiente, como atribuir as deficiências mentais que levavam ao descontrole do cidadão, um sentido místico e sobrenatural, que estavam ligados ao mal, nesta época, indivíduos com qualquer tipo de deficiência eram apresentados como monstros para o público, inclusive de forma artificial através de manipulações cirúrgicas (DASEN, 1988).

Com o fim da Idade Média e a partir do século XVI a sociedade passou a inserir os deficientes em instituições fechadas, como hospitais psiquiátricos, o que não passavam mais uma vez de formas sociais de isolamento, - utilizando o isolamento social como forma de exclusão da manifestação da diferença na sociedade - pois, ali dentro o deficiente não recebia nenhum tipo de tratamento, afinal, o Estado priorizaria neste contexto pessoas capazes de serem produtivas, não interessando-lhes o investimento com os que não poderiam dar retorno ao Estado, a partir disso se desencadeia uma série de problemas que afetariam a parte psicossocial dos deficientes e tornaria o tratamento futuro mais difícil, Silveira e Simanke (2009, p. 28) comentam esse assunto em um trabalho realizado sobre o livro “A Psicologia em História da Loucura” de Michel Foucault quando dizem: “Como efeito mais direto da segregação do louco via internamento, o que tem é, principalmente a invenção social da alienação através do isolamento dos excluídos em ambiente estranho, não familiar, portanto, alienante”.

Estudos indicam que a cultura grega, pode ter sido de fato um ponto de transição na forma como o deficiente era tratado pela sociedade. Portadores de deficiência na Grécia eram descritos por palavras como “fraco”, “incompleto” ou “imperfeito”. As evidências disponíveis indicam que a sociedade é que determinava se uma pessoa era ou não deficiente. Se um indivíduo com uma determinada limitação era capaz de se sustentar ou tivesse alguém que lhe desse auxílio, ele se mantinha integrado na sociedade e não era considerado clinicamente deficiente (BAKER, 2006). Portadores de nanismo recebiam uma avaliação social positiva, devido a uma semelhança com os sátiros e com o mundo dionisíaco (DASEN, 1988). Por outro lado, paradoxalmente a deformidade era tratada com certo horror e, além disso, a perfeição física era tida como pré-requisito determinante da qualidade da alma (SULLIVAN, 2001).

O antropólogo Francis Galton (1822-1911), publicou em 1901 um manuscrito onde aplicava a Teoria da Evolução de Charles Darwin, na sociedade humana. Neste texto ele afirmava que existem pessoas com mais “valor cívico” do que outras e que tal patamar poderia ser alcançado, por meio do acasalamento seletivo tal como é feito com bois e cachorros (GALTON, 1901). Nesta época, se considerava que ao impedir a procriação dos indivíduos de menor valor, através da esterilização, se impedia que sua “fraqueza” fosse perpetuada para a próxima geração melhorando o estoque do material humano. No entanto esse conceito foi remodelado, incluindo também o extermínio baseado no argumento de não era necessário para a sociedade se importar com pessoas “mentalmente ou intelectualmente mortas” quando o Estado sacrificou gerações de vidas saudáveis e jovens no campo de batalha. Sendo assim, no final da Primeira Guerra Mundial, teve início na Alemanha nazista um programa de eutanásia para crianças deficientes chamado programa T4, que também tinha como objetivo se expandir para adultos (HUDSON, 2011). Baseado na lógica nazista esse projeto foi amplamente divulgado por meio de cartazes e tinha o seguinte lema: “[...] porque Deus não quer que o doente se reproduza”. (HUDSON, 2011).

Enquanto a Alemanha Nazista procurava formas de exterminar os deficientes, considerando-os inferiores em relação aos normais, outros países viam nos cidadãos debilitados fisicamente (seja essa debilitação física resultante da guerra ou não) a única forma de manter a mão de obra ativa para o desenvolvimento do país, situação esta sendo reflexo da devastação causada pela guerra, que deixou muitos mortos e feridos, o sistema então se vê obrigado a iniciar o tratamento aos deficientes, apesar do momento histórico ser em si um desastre, um período pós guerra, para os deficientes e debilitados passa a ser o primeiro passo para o tratamento, pois passaram de despercebidos a necessários para a sociedade, imagem essa que não perdura por muito tempo, pois com o passar dos anos e a inserção de novos trabalhadores no mercado faz com que o deficiente caia novamente em esquecimento e volte a viver na sombra da sociedade, com isso percebemos que inicialmente o tratamento, a garantia a recuperação do deficiente físico se deu devido a interesses capitalistas e econômicos. A finalidade objetivada pelo tratamento empregado era para que os homens mutilados e feridos na guerra, saíssem da situação de impossibilidade de atuação no mercado de trabalho e se tornassem economicamente ativos o mais rápido possível.

Embora tenhamos registros históricos onde pessoas com deficiência eram eliminadas da sociedade por serem incapazes, algumas pesquisas mostram que essa concepção não ocorreu em todos os períodos históricos. De acordo com as evidências disponíveis, os egípcios parecem ter sido um dos povos antigos que mais manifestaram formas de inclusão social e de estratégias terapêuticas em casos de deficiência.

Muitos anos de preconceitos e segregação se passaram e a História dos Deficientes passa a ter um novo rumo, principalmente com o fim da Segunda Guerra Mundial em 1945, que levou a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) pouca coisa iria mudar para a sociedade naquele momento até que no dia 10 de Dezembro de 1948, foi adotado pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos em que foi proclamado:

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o