LEI MARIA DA PENHA – ORIGEM, APLICAÇÃO E A PROTEÇÃO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

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Não obstante, é relevante discutir as formas de violência doméstica e como combatê-la; desta feitam também se justifica a escolha do tema em razão solidariedade ao sofrimento atroz ao qual as mulheres são submetidas enquanto vítimas da violência familiar, com clara violação da dignidade humana.

3. OBJETIVOS[pic 1]

3.1 GERAL

O trabalho pretende abordar a Lei Maria da Penha (Lei 11340/06) e a proteção jurídico-penal dada vítima da violência doméstica, bem como a dificuldade na aplicação da mesma e seu papel como instrumento de proteção e garantia da dignidade humana

3.2 ESPECÍFICOS

Os objetivos específicos são abordar o contexto histórico da violência doméstica no Brasil e do surgimento da Lei Maria da Penha, as formas de violência doméstica e os sujeitos envolvidos nesta situação. Ademais, analisar a aplicação da lei pelos tribunais pátrios e o tratamento doutrinário para o tema, sem deixar de abordar a importante questão das medidas protetivas (quais são, formas de aplicação, procedimento, competência).

3.2.1. – Contexto histórico da violência domestica no Brasil

3.2.2. - Omissão das autoridades do poder executivo em casos de VD

3.2.3. - Demonstrará a trajetória de Maria da Penha, desde o sofrimento da violência familiar até a luta judicial contra a inércia de nosso sistema.

3.2.3.1. – Enfocará o caminho percorrido por Maria da Penha até a Corte Interamericana.

3.2.3.2. – Tratará sobre a eficiência e influência da Corte Interamericana em nosso ordenamento, com a solicitação de criação de medida protetiva á vítima de violência familiar.

3.2.4 – Abordará o histórico propriamente dito da criação da LEI 11.340/06, assim como as dificuldades de aplicação, inclusive da omissão das vítimas.

3.2.5 – Por fim tratará da necessidade da proteção e garantia da dignidade humana.

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

Como referência na pesquisa serão utilizados como meios de fundamentação, livros, doutrina, legislação, jurisprudência, pesquisa de campo e virtual, na qual existe amplo material a respeito do tema haja vista ser um assunto “contemporâneo”.

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CRONOGRAMA

Atividades

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Pesquisa Bibliográfica

Coleta de Dados

Conclusão

Entrega do TCC

Defesa perante a Banca Examinadora

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BIBLIOGRAFIA BÁSICA

Literatura

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha. Editora Saraiva – 2013.

DIAS, Maria Berenice. A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTIÇA: RT. 2012

MONTENEGRO,Marilia. LEI MARIA DA PENHA – UMA ANALISE . ED REVAN . 2017

PENHA, Maria da . SOBREVIVI...POSSO CONTAR. ARAMAZEM DA CULTURA . 2ª EDIÇÃO - 2012

Legislação:

CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, 1988 - VADE MECUM– SARAIVA – 2014 – art. 1º

Lei nº 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA

Referências bibliográficas Eletrônicas:

Sumario:

Introdução ...........................................................................................................

Capitulo I .............................................................................................................

- Contexto Histórico da violência doméstica no Brasil. ..............................

Capitulo II ............................................................................................................

- A omissão do poder executivo nos casos de violência doméstica. .........

Capitulo III ..........................................................................................................

- A origem – Trajetória de Maria da Penha até a Corte Interamericana.

Capitulo III ..........................................................................................................

- A conquista - A criação da Lei ...............................................................

- A eficiência e a influência da corte interamericana em nosso ordenamento jurídico....................................................................

- A solicitação da criação da lei Maria da Penha ...........................

Capitulo IV .........................................................................................................

- A aplicação da lei – medidas protetivas e a busca da proteção e garantia da dignidade

Conclusão ........................................................................................................

Bibliografia .......................................................................................................