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Medicina legal

Por:   •  20/2/2018  •  653 Palavras (3 Páginas)  •  416 Visualizações

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Criminais: Quando a necessidade de identificar pessoas , determinação de morte, identificação da espécie animal, prova de virgindade ou conjunção carnal, diagnósticos de lesões corporais e dos instrumentos ou meios que as causaram, apreciação do estado mental do criminoso ou da vitima.

Civil: Registra documentações para favorecer a aplicação do código civil, por exemplo; declarar insanidade de pessoas para fins de interdição de direitos.

Trabalhista: Onde ocorre acidentes de trabalhos ou lesões no mesmo campo, o perito então estuda o caso e avalia o grau de incapacidade resultante do acidente , estabelece o nexo de causa e efeito e também analisa a insalubridade/periculosidade de determinado local.

Perito é o profissional que ajuda a justiça com conhecimento especifico sendo no na área técnica ou cientifica. O perito é nomeado pela autoridade competente e devera esclarecer um fato sendo ele duradoura ou permanente.

O perito médico , como o próprio nome já diz, é aquela pessoa formada em medicina reconhecida pelo CRM ( conselho Regional de Medicina) , e que esta a serviço da justiça e isento do sigilo profissional , pois ele tem a obrigação de informar o juiz sobre o fato técnico .

Qualquer pessoa que tem capacidade civil com devido conhecimento técnico-formal, idônea e hábil pode ser um perito .

O perito deve aceitar o encargo de executar a pericia , respeitar os prazos, comparecer as audiências , sendo intimado com antecedência de cinco dias fornecer informações verídicas e etc...

De acordo com artigo art.159, §1º e art. 421 do CPC, os direitos do perito são: Pedir prorrogação de prazos , ouvir testemunhas, receber informações, verificar documentos de qualquer lugar , ser indenizados das pessoas relativas ao serviço prestado , honorários dentre outros ....

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