MODELO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA

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CLÁUSULA 4 – DA RESCISÃO CONTRATUAL

4.1 Ocorrerá a rescisão do presente contrato:

a) Quando ocorrer qualquer sinistro, incêndio ou fato superveniente que venha a impossibilitar a posse do imóvel, bem como quaisquer outras hipóteses que maculem o imóvel de vício e impossibilite sua posse;

b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado;

c) Por inadimplemento do “SINAL” disposto no item 3.2.1 por prazo superior a 12 (doze) dias, contados da data da assinatura do contrato;

d) Mediante vontade das partes.

4.1.1. Na hipótese de recisão por culpa ou vontade da LOCATÁRIA, resta assegurado à LOCADORA o direito à indenização no valor de 50% do valor já pago a título de reserva, caso a recisão se dê até 20 dias antes da data estipulada para início da locação, e 100% caso se dê em prazo inferior.

CLÁUSULA 5 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Rege-se o presente contrato, naquilo em que for omisso, pelas disposições da Lei n° 8245/91, em especial dos artigos 48 et seq., do Código Civil e demais disposições pertinentes à locação de imóveis e direito de vizinhança.

5.2. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de xxxxxxxxxx/xx, onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

5.2.1 A produção dos efeitos no que tange ao direito de locação do imóvel fica condicionada ao adimplemento do estipulado no item 3.2.1 do presente contrato.

5.3. Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde já ao inteiro teor deste contrato.

5.4. É parte integrante do presente instrumento o ANEXO I contendo a relação do mobiliário disponível no imóvel objeto da presente locação.

E, por estarem justas e convencionadas as partes assinam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA, em 2 (duas) vias de igual teor, juntamente com 2(duas) testemunhas.

Pompéu, 11 de dezembro de 2014.

LOCATÁRIA

LOCADORA

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

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