JOINT VENTURE: CONTRATO E ESTRATÉGIA EMPRESARIAL

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Ainda, verificam-se outras motivações gerais, como a conquista de mercados, redução de custos, controle das fontes de matéria prima, lucros, vantagens tarifárias. Noutro lado, as motivações específicas são evidenciadas quando se verifica a frustração das primeiras, ou seja, quando o empresário não é capaz de financiar um projeto presumivelmente rentável sem o auxílio de um empresário/partner local.

Dessa forma, cita-se como motivações específicas o desejo de manter uma marca ou um produto presente no mercado internacional, a busca pela transferência de tecnologia, a busca por novos mercados, a facilidade que se verifica para lidar com o protecionismo de determinados países através da associação com uma empresa nacional, incluindo neste aspecto, as facilidades fiscais e tributárias advindas dessa associação, o surgimento do controle sobre recursos e matérias primas, e o compartilhamento dos riscos do empreendimento, dentre outras.

Superada a fase preliminar, inicia-se a fase da contratação, onde há a formalização do contrato. Entende-se que a joint venture demanda a elaboração de três acordos: o contrato de joint venture propriamente dito, os contratos autônomos de cooperação e os contratos satélites. Para definir a lei aplicável ao contrato, opta-se por um destes critérios: lex loci celebrationes; lex loci executiones e lex voluntatis, sendo este último, o da autonomia da vontade das partes, o mais utilizado. Em relação à linguagem, estabelece-se um idioma oficial, que servirá para que se façam interpretações a respeito das cláusulas.

Antes do contrato propriamente dito, é facultada a elaboração de um preâmbulo, onde são delineadas considerações informais e de caráter geral, apresentando o cenário que envolveu a contratação, as intenções, motivações gerais e perspectivas. Já no contrato base deverão constar basicamente cláusulas relativas a identificação das partes, seus direitos e deveres, língua oficial do contrato, o sistema de solução de controvérsias, data de entrada em vigor do contrato, possibilidades e procedimentos para alteração dos contratos e as características básicas do empreendimento.