Formação do Estado e surgimento do Estado Democrático

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social é um direito sagrado que serve de base aos demais, mas que esse direito não provém da natureza, encontrando seu fundamento em convenções".

Semelhante alguns antecessores, Rosseau descreve que é a vontade que fundamenta a sociedade. Escreve ele:

"Suponho os homens terem chegado a um ponto em que os obstáculos que atentam à sua conservação no estado natural excedem, pela sua resistência, as forças que cada indivíduo pode empregar para manter-se nesse estado. Então este estado primitivo não pode subsistir, e o gênero humano pereceria se não mudasse de modo de ser."

Os recentes fatos ocorridos no Estado do Espírito Santo, decorrentes da paralisação da Polícia Militar demonstram a necessidade da atuação do Estado para exercer este controle e proteção.

Três movimentos políticos sociais transpuseram do plano teórico para o prático, os princípios que conduziram ao Estado Democrático. A saber:

A Revolução Inglesa (1689), Que culminou na Declaração de Direitos de 1689, a "Bill of Rights". Esta limitava a ação dos Reis, de modo a impedir qualquer retorno ao absolutismo. O poder de decisão política concentrou-se no Parlamento, constituindo a Monarquia Parlamentarista e houve grande comprometimento com as liberdades individuais.

A Revolução Francesa (1789). "O amor à igualdade e à liberdade (...), onde querem não somente fundar instituições democráticas mas instituições livres, não somente destruir privilégios mas reconhecer e consagrar direitos." ( Tocqueville, 1989, p. 45)

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão consagrou os direitos naturais de Locke: Liberdade, Igualdade, Propriedade, resistência à opressão.

A síntese das influências apresentadas podem ser descritas no início da Declaração da Independência dos Estados Unidos da América de 1776:

"Consideramos verdades evidentes por si mesmas que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a Vida, a Liberdade e a procura da Felicidade; que para proteger tais direitos são instituídos os governos entre os Homens, emanando seus justos poderes dos consentimentos dos governados. Que sempre que uma forma de governo se torna destrutiva, é Direito do Povo alterá-la ou aboli-lá e instituir um novo governo, fundamentado em princípios e organizando seus poderes da forma que lhe parecer mais capaz de proporcionar segurança e Felicidade."

Referências bibliográficas:

Kellen, Hans. A Democracia, 2 ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2000

Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado, 29 ed. - São Paulo: Saraiva, 2010

Gruppi, Luciano. Tudo começou com Maquiavel, 15 ed. - São Paulo: L&PM Editores, 1998