ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS E DIFERENTES FORMAS DE REGIMES POLÍTICOS TIRANIA

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do mandato do ditador além dos limites estabelecidos: sabe-se que Silas foi o primeiro a receber uma ditadura especial (rei publicae constituendae) e perpétua, que exerceu do ano 82 ao 79 a.C, em 46, ditador anual pelo período de dez anos. Ao perder sua peculiaridade, que era caráter temporário, a função da ditadura se alterava. Maquiavel tem perfeita consciência dessa peculiaridade, que acentua com agudeza habitual.

É válido afirmar que o ditador designado por tempo limitado podia usar de punição sem apelo os que julgassem culpados, no entanto, mesmo não tinha autoridade para atentar contra o governo estabelecido, retirar autoridade do Senado ou ao povo, ou substituir as antigas instituições da república, onde a curta duração da ditadura ficaria impedida de transbordar de sua autoridade prejudicando o Estado.

O autor ressalta ainda que o ditador romano não era um príncipe ou um magistrado soberano, pois detinha uma delegação precisa. Com isso, mais uma vez Silas é apontado como cruel tirano e não como um cumpridor de leis ou ditador, pois o mesmo, embora tenha respeitado o tempo determinado, o mesmo possuía poderes ilimitados, pois, passada a necessidade urgente a ditadura se torna tirânica, ou inútil.

Bobbio cita Carl Schmit para destacar que existe ainda uma “ditadura soberana”, na qual a mesma ao invés de constituída é constituinte. Segundo (BOBBIO, 1980, p. 176)

[...] que vê em toda a ordenação política existente um estado de coisas que precisa alterar completamente com suas próprias ações”. Portanto, “não suspende a constituição em vigor com fundamento num direito que ela própria vê, mas procura criar uma situação na qual seja possível impor uma constituição que entende ser autêntica.

O autor acrescenta que assim como a usurpação é o exercício de um poder ao qual outros tem direito, a tirania poderia ser definida como um poder igualmente injusto e levado ao extremo, no qual ninguém, seja quer for, tem direito por natureza, ou então a tirania é uso de um poder que é exercido contra as leis, em detrimento público para satisfazer sua ambição particular, sua vingança, sua avareza e outras paixões desregradas, prejudiciais ao Estado. A tirania esmaga a cabeça de um milhão de homens e eleva apenas alguns favoritos que a servem.

Segundo Jaucourt, qualquer um que revestido de poder supremo, se serve da força que tem nas mãos sem se preocupar com as leis divinas e humanas, é um verdadeiro tirano. A tirania é obra da força e é, ao mesmo tempo, a maneira mais grosseira e mais horrível de governar.

Para que o povo possa ter condições de cuidar de fato da sua própria conservação, é necessário marchar com as bandeiras desfraldadas contra o atentado da tirania.

2.1 TIRANIA NA DITADURA

A ruptura da dominação das aristocracias e o advento dos tiranos (autocratas), em Roma ocorreu no último século da idade Arcaica (650- 510 a. C). Os autocratas representavam um grupo novo de proprietários de terras e uma riqueza acumulada ao longo do crescimento econômico da época, o seu poder baseava-se muito mais em concessões à massa desprivilegiada. Foi nesse período que foram lançados os fundamentos econômicos e militares da civilização grega clássica.

As oportunidades econômicas concedidas pelo crescimento econômico vigente nos séculos VIII à VI criaram um estado de proprietários agrários enriquecidos, fora das fileiras da nobreza tradicional. Ao mesmo tempo o aumento da popução e a quebra da economia geraram tensões sociais entre as classes mais pobres. Os tiranos, em conflito com nobreza, bloqueavam a monopolização da propriedade agrária que era a tendência última de seu poder ilimitado, o que começava a dar origem a crescente miséria social na Grécia Arcaica.

A primeira grande revolta contra a dominação aristocrática que conduziu a tirania apoiada pelas classes mais baixas ocorreu em corinto em meados do século VII. As reformas sociais na época das tiranias davam-se uma mudança significativa na organização militar das cidades. A sua eficácia militar iria ficar provada com as espantosas vitórias gregas sobre os Persas.

Segundo Bobbio palavra ditadura tem sua origem em Roma. Na Roma o ditador era nomeado por um ou ambos cônsules, na qual em uma situação de perigo se se fazia necessário o recurso à ditadura. O cônsul não podia autonomear-se ditador, e nem declarar estado de emergência. O fim para qual se nomeava um ditador, geralmente tratava-se de uma situação de guerra. Os poderes do ditador não eram ilimitados. O ditador não poderia durar mais de seis meses no poder. Para a República romana a ditadura era a maneira de suspender temporariamente a sua ordem constitucional a fim de preservar a integridade e permanência.

A ditadura desenvolveu esta função durante dois ou três séculos, do V ao III a. C. Ao longo do tempo quando as guerras tomaram proporções mais drásticas, a Ditadura começou a perder a eficácia. Apareceu novamente de modo temporário durante as guerras Púnicas, e desapareceu definitivamente no século III. O postulado ditadura volta mais tarde, com intuito de nomear todos regimes antidemocráticos ou não democráticos, muito diferente do contexto original empregado em Roma. A duração das Ditaduras ditas modernas não está antecipadamente fixada, a sua permanência depende do contexto histórico.

Distingue-se dessas duas formas de ditadura, a ditadura revolucionária na qual o poder não é concentrado e absoluto, e não suporta limites preestabelecidos. O poder não estava necessariamente na mão de um só homem (o ditador), podia estar nas mãos de um grupo. O que aproxima a ditadura Revolucionária da ditadura Romana é o seu caráter temporário, essa temporariedade se assenta na vontade mutável do próprio grupo.

O que distingue a ditadura moderna da ditadura romana, e da ditadura revolucionária é a diferente conotação de valor. A Ditadura romana possui uma conotação positiva, como um órgão capaz de defender a ordem constituída em momentos de crise e emergência. A ditadura revolucionária também possui uma conotação positiva, sendo o governo ditatorial provisório o provedor de um caminho para a sociedade mais justa. Já a Ditadura moderna tem uma conotação negativa designando a classe dos regimes antidemocráticos ou não democráticos.

Dentre os nomes utilizados para denominar os regimes total ou parcialmente não democráticos estão o despotismo, absolutismo, tirania, autocracia e autoritarismo. Uma autocracia é sempre um governo absoluto, e detém o poder ilimitado sobre os súditos. As ditaduras muitas vezes são regimes