Exercicio para introduzur o direito

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c) As vantagens de um código, é uma lei material que traz disciplina fundamental e completa o ramo de direito de que trata. Contudo a sua unidade legislativa é afectada pelas leis acessíveis ao código, chamada as leis “extravagantes”.

7: Declarativa refere-se quando for verificado que o legislador utilizou de forma adequada e correcta todas palavras contidas na lei, correndo exara equivalência entre os sentidos e a vontade presente na lei.

- Restritiva quando a lei possui palavras que apliam a vontade da lei, e acabe à interpretação reduzir esse alcance.

- Extensiva quando a lei carece de amplitude, ou seja diz menos do que devia dizerm, devendo o intérprete verifica quando os reias limites da norma.

8: Interpretação autêtica é quando o próprio orgão responsavel pela edição da norma, com função meramente interpretativa .

Interpretação doutrinal é aquela que pode ser efectuada por qualquer pessoa nos ternos do artigo 6 C.C., todos têm o dever de conhecer o sentido da lei.

9: Intergração dde lacunas no âmbito de direito cívil ou código cívil.

A intergração de lacunas é feita quando se verifica um vazio jurídico ou um ausência jurídica que permite resolver uma situação jurídica da vida sócial, que rereclame uam situação jurídica, isto é, quando uma questão da vida social necessita de uma solução jurídico e esta necessita só qui estamos perante uam lacuna.

Ver artígo 8 C.C. na 1- mas subsiste o problema apesar de aqui o tribunal não pode obster-sde de julgar, . na 1, devido à falta da lei é o princípio da proibição de denegação da justiça.

O juiz não pode deixar de julgar por falta de lei ou obscuridade da lei. Este processo de integração de lacuna costa no artígo 10 C.C. (código cívil).