EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS – SP

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Portanto, a violação dos deveres de fidelidade, respeito e consideração mútuos, enseja, sim, reparação pecuniária por dano de cunho moral.

Embora não tenha ficado claro a infidelidade da apelada, vejamos:

O Apelante sofreu tão grande constrangimento que se viu impelido a expulsar sua “esposa” de casa e em seguida ajuizou ação de divórcio, porventura tomaria tal atitude se duvidasse da conduta da apelante?

Ora, Excelência, uma atitude tão brusca sem dúvidas enseja uma conduta deplorável por parte da apelada. Conduta esta, que se não, a prova clara do adultério, no mínimo causou injuria grave ao apelante, ofendendo sua honra e dignidade diante da sociedade.

Além disso, para se configurar o dever de indenizar, faz-se necessário estarem presentes 4 (quatro) requisitos: ação ou omissão caracterizadora de ato ilícito, culpa ou dolo, nexo causal e dano experimentado pela vítima.

Aliás, a Constituição Federal de 1988 no art. 5°, inc. V, assegura a indenização por dano material, moral ou à imagem, ao passo que o art. 927 do Código Civil disciplina que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

De se destacar, inclusive, que as consequências psicológicas do adultério - que foi divulgado, não podem ser ignoradas pelo Judiciário, a quem compete atribuir um valor pecuniário para amenizar o sofrimento experimentado pela vítima.

De destacar, neste passo - consoante disciplinado pelo art. 226 da Constituição Federal de 1988 -, que a entidade familiar merece especial proteção do Estado, devendo ser repelido qualquer comportamento contrário aos valores morais e éticos que maculem a instituição do casamento.

Portanto, não basta apenas dizer que é dever o Estado proteger a família, se não, também deve ser defendida a macula desta.

Assim, seja a respeitável sentença reformada.

III – DO PEDIDO DE REFORMA

ANTE O EXPOSTO, requer o conhecimento do presente Recurso de Apelação, requerendo o seu provimento para a reforma da respeitável sentença para se julgar totalmente procedente a ação de divórcio, com a inversão do ônus sucumbencial, como medida de JUSTIÇA!

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e Data.

NOME DO ADVOGADO

OAB/Secção Nº ..