Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície.

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construir uma lanchonete do tipo fast-food, mas por ora não teve interesse em adquirir a propriedade de nenhum terreno.

Como advogado, informei-o da disponibilização do respectivo terreno, onde ele demostrou bastante interesse.

CONCLUSÃO

Por todo o exposto, opino nos seguintes termos:

a) Desfrutar do Direito Real de Superfície onde vejo melhor utilização para a propriedade;

b) Analisar o caso de Max Schiffer que tem bastante interesse no respectivo terreno, onde mostra boa-fé na negociação;

c) Entretanto, caso haja acordo entre os mesmos, que seja feito um Contrato de Escritura Pública de Constituição de Direito de Superfície, nos termos do artigo 1369 do Código Civil.

É o parecer.

Ibiúna, 07 de Outubro de 2015.

Passo 3

Identificar quais personagens, apresentados na situação fática, poderão ser sujeitos na relação jurídica do direito real de superfície.

O personagem apresentado na situação fática que poderá ser sujeito na relação jurídica do direito de superfície é o Max Schiffer, que tem a intenção de construir uma lanchonete do tipo fast-food.

Passo 4

Elaborar documento competente para firmar o direito real de superfície estabelecido entre as partes escolhidas no passo 3.

Contrato de Escritura Pública De Constituição De Direito De Superfície

Nesta cidade de Ibiúna, no Tabelionato do 1º Ofício de Notas, compareceram partes entre si justas e contratadas, a saber: OUTORGANTE CONCEDENTE: Tibúrcio de Souza, brasileiro, solteiro, trabalhador, portador da Carteira de Identidade nº __________, inscrito no CPF sob nº___________, residente e domiciliado na Rua _____________, e OUTORGADO SUPERFICIÁRIO: Max Schiffer, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº ___________, inscrito no CPF sob nº___________, residente e domiciliado na rua _____________, nesta cidade de Ibiúna – SP.

O CONCEDENTE que se identificou ser o proprietário do imóvel abaixo descrito, conforme documentação apresentada, do que dou fé.

Então, pelas partes me foi dito o seguinte: Pela presente escritura e na melhor forma de direito, o OUTORGANTE CONCEDENTE transfere a posse direta do imóvel abaixo descrito pelo prazo de ___ anos, como de fato e na verdade nos exatos termos dos artigos 1369 a 1377 do Código Civil ao SUPERFICIÁRIO.

DOS DEVERES DO SUPERFICIÁRIO: O mesmo por este ato e na melhor forma de direito, obriga-se a:

a) construir nos termos do memorial descritivo anexo, as obras ali especificadas, no prazo máximo de um ano, observando rigorosamente os termos do documento anexo e da legislação em vigor;

b) zelar pela construção erigida;

c) pagar ao concedente o valor anual de R$ ___________ reajustado anualmente, pelo INPC;

d) pagar o IPTU e todas as taxas incidentes sobre o imóvel objeto desta escritura;

e) utilizar o imóvel para fins da lanchonete fast-food, e no dia da extinção desta Superfície devolva ao concedente completamente desocupado;

f) permitir que o concedente vistorie o imóvel sempre que desejar, mediante prévio aviso de ___dias;

d) devolver o imóvel à concedente, completamente desocupado, rigorosamente em _____, com todas as acessões e benfeitorias erigidas.

DOS DEVERES DO CONCEDENTE:

a) ceder por ___ anos a posse do imóvel ao superficiário, sem turbar ou esbulhar a sua posse durante este prazo;

b) receber, findo o prazo, o imóvel com todas as acessões e benfeitorias erigidas pelo superficiário, nos termos do memorial descritivo anexo;

OBJETO – terreno de quinhentos metros quadrados, do BAIRRO ___________, nesta cidade de Ibiúna - SP, dentro das seguintes confrontações: ___ m de frente para à Avenida; ___m nos fundos com ___ m do lado direito com ___, e ___ m do lado esquerdo com o lote ___ da quadra ___, com área, limites e confrontações de acordo com a planta respectiva aprovada através do Decreto Municipal nº _____; PROCEDÊNCIA - Havido pelo R.2 da matrícula no _______ do CRI desta Comarca;

DISPONIBILIDADE - Que o objeto ora transmitido está livre de ônus reais, fiscais e extrajudiciais.

PREÇO - O concedente receberá como retribuição pela cessão de posse, as construções erigidas pelo superficiário nos termos do memorial descritivo anexo, bem como o valor mensal de R$ _____________ mensais, atualizados anualmente pelo INPC;

TRANSMISSÃO - Que destarte, ele CONCEDENTE, se obriga pela transferência da POSSE DIRETA do objeto descrito ao nomeado SUPERFICIÁRIO bem como, o direito e ação que exercia sobre o bem ora vendido, por força desta escritura e do disposto nos artigos 1369 a 1377 do Código Civil Brasileiro para que dele mesmo SUPERFICIÁRIO use, goze e disponha (com observância do direito de preferência previsto no artigo 1373 do Código Civil) como seu que fica sendo de hoje em diante pelo prazo de ___ anos.

Foram arquivadas as certidões: ___________. Foram emitidas as Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) - Federal e Estadual. Imóvel devidamente identificado pela Prefeitura Municipal de Ibiúna - SP, sob o número ______. Assim o disseram do que dou fé, e me pediram este instrumento, que lhes lavrei nas minhas notas, lendo-o às partes e tendo achado conforme, outorgaram e assinaram, dispensada a presença de testemunhas com base na Lei Federal nº 6.952 de 06/11/1981, do que dou fé. Eu, ____________, ESCREVENTE AUTORIZADO a digitei. Eu, ________, ESCREVENTE AUTORIZAD a subscrevo e assino.

Ibiúna, _____ de _____________ de _______.

Concedente _________________.

Superficiário ________________.

Tabelião ____________________.