Direito do guarda mirim
Por: Juliana2017 • 20/9/2018 • 1.736 Palavras (7 Páginas) • 260 Visualizações
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O patrulheiro mirim de Douradina/ MS, por ser uma Associação Civil independente, sem fins lucrativos e desvinculada do Poder Publico, pratica uma taxa administrativa à cargo da empresa contratante, da qual obtem os recursos financeiros necessários para a continuidade de seus programas de aprendizagem em ações sociais junto ás famílias e à comunidade.
APRENDIZ PATRULHA MIRIM
O Patrulheiro Mirim é o adolescente que frequentou o curso de formação básica do Programa Patrulha Mirim de Douradina/ MS.
OS jovens serão encaminhados para as empresas de acordo com o perfil solicitado e recebem acompanhamento e orientação da Patrulha Mirim, mesmo durante as atividades na empresa.
A contratação de aprendiz não gera vinculo empregatício com a empresa.
APRENDIZ INDICAÇÃO
È o jovem com idade entre 14 e 17 anos, indicado pela empresa conveniada, que não possua registro trabalhista anterior na mesma empresa. Recebe acompanhamento da Patrulha Mirim de Douradina/MS durante as atividades na empresa e podem ser registrado pela empresa ou pelo programa.
A contratação não gera vinculo empregatício com a empresa.
SALÁRIO E BENEFICIOS
Ao aprendiz, por força da Lei 10.097/2000 e do Decreto 5.598/2005, esta facultada o pagamento de um salario mínimo mensal, bem como 13º salario e férias, acrescidos de todos os recolhimentos obrigatórios ao INSS e ao FGTS.
A contribuição ao FGTS corresponde a 2% da remuneração paga ao aprendiz.
O aprendiz não tem direito ao aviso prévio, seguro desemprego e multa rescisória do FGTS, podendo ser substituído desde que comprovada inaptidão, desempenho insatisfatório ou falta grave, que justifiquem seu desligamento.
QUERO SER GUARDA MIRIM
Para ingressar na Patrulha Mirim de Douradina/ MS é necessário estar matriculado e concluindo o ensino fundamental.
As inscrições ocorrem anualmente, para maiores informações, entre em contato.
Quem pode se inscrever?
- Adolescentes com 14 anos completos;
- Residente no município de Douradina/ MS;
- Cursando o 9º ano.
Como se inscrever?
O adolescente deve comparecer, acompanhado do responsável na sede de Patrulheiro Mirim de Douradina/MS com copia dos documentos o original:
- RG e CPF (Candidato);
- Comprovante de endereço com CEP em nome do responsável (Atualizado);
- RG do responsável (original);
- Histórico escolar;
- 4 fotos 3x4
Da jornada estabelecida
- O contrato de aprendizagem tem validade de dois anos com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- O contrato de Aprendizagem tem validade de dois anos com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- O aprendiz cumpre carga horaria semanal de no máximo 20 horas, não sendo permitida prorrogação ou compensação de jornada;
- O aprendiz deve, necessariamente, estar matriculado e frequentando o ensino regular;
- O horário de trabalho do aprendiz não poderá interferir no horário escolar.
POR QUE CONTRATAR UM APRENDIZ
Ao contratar aprendizes da Patrulha Mirim, a empresa gera resultados positivos para si e para a sociedade. Todos ganham! A empresa poderá cumprir a cota obrigatória estipulada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, a empresa investe na formação de adolescentes contribuindo com a diminuição da evasão escolar e da desigualdade social.
Um verdadeiro ato de responsabilidade
As empresas conveniadas a Patrulha Mirim exercem de fato a responsabilidade social, pois oferecem suas instalações e o conhecimento de seus profissionais para a formação de futuros cidadãos. A contratação de aprendizes promove um impacto social positivo para a empresa.
Outros benefícios
- Adolescentes preparados e motivados para o trabalho e aprendizado;
- Aprendizes com perfil adequado às necessidades da empresa;
- Custo zero no recrutamento e seleção de aprendizes;
- Curso aprovado pelo MTE e inserido no Cadastro Nacional de Aprendizagem;
- Jovens que podem tornar-se colaboradores da empresa, por estarem adaptados e treinados ao negocio, com o diferencial de já conhecerem a cultura e diretrizes da organização;
- Adolescente com melhor perspectiva de futuro e possibilidade de crescimento social e profissional;
- Maior desenvolvimento da sociedade com jovens vivenciando um ambiente sábio de aprendizagem, convivência social e cidadania.
QUALIFICAÇÃO JOVEM PARA O MERCADO DE TRABALHO
A Patrulha Mirim de Douradina/ MS ministra gratuitamente o Curso de Formação Básica, com carga horaria de 400hrs. Assim que ingressa na instituição, o adolescente aprimora seus conhecimentos escolares em oficinas de português e matemática além de capacitações em informática, noções administrativas, entre outras.
As atividades são ministradas de acordo com as diretrizes e bases da legislação da educação em vigor, com currículo direcionado à complementação do ensino regular, constituído por atividades teóricas e praticas de complexidade progressiva.
Durante o curso de formação básica são desenvolvidas, ainda, atividades de discussão, trabalho em grupo, dinâmicas e palestras com diversos temas:
- Construção de Identidade;
- Relações Interpessoais;
- Saberes;
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