Direito do Nome

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Axiônimos: são expressões de reverência. Ex: V. Ex.ª, Dr. , Vossa Santidade etc.

Hipocorístico: mais conhecido como pseudônimo é um apelido pelo qual a pessoa é conhecida. Ex: Bianca – Bia, José – Zé etc.

[pic 1](Google)

Antigamente o pseudônimo era muito utilizado entre os escritores brasileiros e estrangeiros, vemos que Machado de Assis foi Sousa Barradas, Lélio Malvólio dentre outros. Em 1846 no Reino Unido as irmãs Chalotte, Emily e Anne Brontë, viviam em uma sociedade totalmente machista e com isso adotaram os pseudônimos Currer, Ellis e Acton Bell, o Livro Poemas, não fez muito sucesso. Nas obras seguintes lançadas com seus nomes verdadeiros fizeram muito mais sucesso, um exemplo seria O Morro dos Ventos Uivantes.

Algumas formas do nome sofrer alteração

Com o casamento, o divorcio, a adoção, a união estável ou em casos de transexualíssimo. Uma jurisprudência do STJ em 2009 garantiu ao transexual a troca do nome e do gênero, no entanto essa troca permaneceria apenas nos livros de registro, não constaria no documento. Os ministros João de Noronha e Nacy Andrighi alegam que esta atitude fere o art 55 da Lei de Registros Públicos visto que quando uma mulher for apresentar seu documento constará o sexo e nome masculinos expondo assim, a pessoa ao ridículo ferindo o principio da dignidade humana prevista na CF Art. 1º, III. A alteração do registro civil é tema do Projeto de lei 5.002/13 do Dep. Jean Wyllys (PSol-RJ) e da Dep. Erika Kokay (PT-DF) onde em seu art. 3º requerem que “Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, sempre que não coincidam com a identidade de gênero auto percebida.” A proposta visa também a facilidade de tratamentos hormonais e cirurgias neste ponto obrigando o SUS e os planos de saúde a custearem todo o tratamento.

Curiosidade

Curiosidade: “Menino consegue na Justiça mudar para gênero feminino e trocar de nome” (Fonte G1)

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O caso aconteceu no Mato Grosso na cidade de Sorriso uma criança de 9 anos nasceu com uma anatomia física contrária à identidade sexual psíquica. A psicóloga Cristiane Isabel Guerra que cuidou do caso explica que: “Existe o conceito de sexo, que é como você nasce e é a biologia que te dá. Você tem sua orientação, que é ligada ao afeto e à atração que você tem por outras pessoas. E existe o transexual que é o sujeito que tem um gênero que não corresponde ao seu sexo biológico”. [pic 3](Imagem G1)

Ou seja, a criança em questão nasceu com sua parte biológica masculina, no entanto seus traços, suas formas de pensar e agir são femininas tudo isso comprovado pelos médicos e familiares que acompanham a criança desde o inicio. Em 2012 os pais da criança conseguiram uma decisão judicial para que na escola o menino fosse tradado como menina e pudesse usar uniformes femininos, mas somente no começo deste ano os pais e a criança conseguiram uma autorização da justiça para que a criança mudasse seu nome e seu gênero ao completar 18 anos. "A sentença foi dada para garantir que a criança, assim como ela se vê na sua individualidade e na sua orientação feminina, ela seja respeitada e tratada da forma como é, pois, todas às vezes em que ela fosse se apresentar oficialmente com documento, sofreria discriminação e até rejeição. Seria uma pessoa totalmente feminina com nome masculino, o que sempre geraria constrangimento à ela", entendeu o juiz Anderson Candiotto.