Direito digital

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Segundo Amaral (2006, p.9): “Na Sociedade do Conhecimento, a educação ocupa um lugar central, e as novas tecnologias apoiam a sua disseminação”. Acredita-se que desse modo deveria ser o ideal de sociedade, porém essa afirmação não se traduz na realidade vivenciada pelos países considerados de economia periférica. Portanto se entende por Sociedade do Conhecimento, a sociedade em que o conhecimento encontra-se ao alcance de todos que o desejarem. Porém, vivencia-se um momento histórico onde o conhecimento ainda é um bem para poucos. Sociedades em que há fortes diferenças sociais, econômicas e culturais, não podem ser denominadas de Sociedade do Conhecimento, haja vista que o conhecimento deva perpassar inclusive, pela esfera da moral e da ética. Por enquanto tem-se visto o “conhecimento” como força propulsora principalmente de desigualdades sociais. Não fazendo parte do ideal de Sociedade do Conhecimento com o qual esta e muitos outros pesquisadores se identificam.

A busca de desenvolvimento da Sociedade do Conhecimento é muito importante, pois parece ser o melhor caminho no desenvolvimento da sociedade para todos. Sendo assim deve ser pensada para todos e não para uma elite, como ocorre hoje com a Sociedade da Informação, a qual não oferece acesso nem mesmo à informação de qualidade para todos. Assim, podemos ver que as TI’s são o corolário da Sociedade da Informação, desempenhando uma função de suma importância em seu consolidar, que no decorrer do presente ensaio, compilará o atual desenvolvimento do e-government e de como possibilitou a implementação dos serviços públicos na forma digital, para o atendimento da população nos mais diversos setores. ( Autor Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Livro de Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação)

No entanto podemos ver que até os governos necessitam seriamente do projeto da inclusão digital, mas porém, sem o domínio das tecnologias da informação e comunicação, uma nação e seus cidadãos estão fracassados ao atraso. Porém, a implementação da tecnologia está muito bem, através do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o bem estar social e para o desenvolvimento social e econômico da Nação e de sua população. ( Autor Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Livro de Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação)

Na atual sociedade, pode-se observar uma grande mudança nos costumes e hábitos dos indivíduos, em seu modo de interagir e de buscar solucionar as questões do dia-a-dia, cada vez mais lançando mão das tecnologias disponíveis. (Autor Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Livro de Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação)

A política pública não se faz somente para e pela sociedade, mas com a sociedade. Há um senso comum difícil de ser rompido que perpassa o inconsciente coletivo das sociedades e as faz pensar a figura dos gestores públicos enquanto protagonistas das políticas públicas. (Autor Luiz Gonzaga Silva Adolfo – Livro de Direitos Fundamentais na Sociedade da Informação)

- Quais são as Legislações que já previram e prevêem questões da Sociedade da Informação, do Direito Digital e da relação da Sociedade geral e como essas questões e quais os Países que podem ser apontados como pioneiros e exemplos de melhor aplicação do Direito Digital na atualidade?

A sociedade da informação ocasionou um avanço na comunicação entre os próprios cidadãos e deles com as autarquias governamentais, seja por sites na internet, buscando informações acerca dos serviços que estão disponíveis online, ou solicitando certidões, guias, enviando sugestões ou reclamações acerca dos próprios. (Gouveia, Luís Manuel Borges (2004), “Notas de contribuição para uma

definição operacional”. Artigo – O Serviço) ( Autor Gouveia, Luís Manuel Borges (2004), “Notas de contribuição para uma definição operacional”. Página consultada a 22 de Dezembro de 2008, Artigo – O Serviço)

O e-government busca realizar uma proximidade do cidadão para com o governo, seja ele municipal, estadual ou federal. Um grande fator para a introdução do e-government na atualidade dos governos é a pressão da própria sociedade para que a Administração Pública, no geral, dispense um serviço mais ágil e de maior qualidade. (Autor Gouveia, Luís Manuel Borges (2004), “Notas de contribuição para uma definição operacional”. Página consultada a 22 de Dezembro de 2008, Artigo – O Serviço.)

Os países em desenvolvimento, a implicação deste discurso é que a transição para a sociedade da informação é essencialmente uma questão de tempo, e de decisão política para criar as “condições habilitadoras” adequadas. O que se propõe, portanto, não seria a criação de uma infinidade de lei próprias, assim a legislação seria limitada no tempo e no espaço, dois conceitos que ganham outra dimensão em uma sociedade convergente. ( Autora Patricia Peck – Livro de Direito Digital)

Segundo o autor Luís Manuel Borges Gouveia, “A Sociedade da informação está baseada nas tecnologias de informação e comunicação que envolvem a aquisição, o armazenamento, o processamento e a distribuição da informação por meios eletrônico, como a rádio, a televisão, telefone e computadores, entre outros. Estas tecnologias não transformam a sociedade por si só, mas são utilizadas pelas pessoas em seus contextos sociais, econômicos e políticos, criando uma nova comunidade local e global: a Sociedade da

Informação.” (2004).

A sociedade da informação cada vez mais tem expandindo seus domínios perante a vida humana, se expandido com a interlocução entre os seres e com os meios tecnológicos, criando uma sociedade mais comunicativa. Expandir sua visão frente á realidade, se aliando a outras ramificações do conhecimento para contornar os obstáculos do cotidiano e difundir uma consciência virtual. (Autora Patricia Peck – Livro de Direito Digital)

3. Relacionar e analisar os serviços que são prestados, na atualidade, no Brasil pelo e-governmet; se atendem a toda população, com aplicação como reflexo do analfabetismo funcional pode limitar o acesso a essas plataformas de serviço?

A sociedade vem obtendo mudanças acerca dos avanços da comunicação, e tecnologia, hoje em dia mais e mais pessoas tem acesso as esferas tecnológicas, os serviços hoje prestados pelo e-governmet é a aproximação da sociedade com o poder público, ou seja, com a era digital mais influente com o passar dos anos, traz o e-governmet para que as relações cidadão e governo fiquem mais próximas, então essa esfera digital do e-governmet