Direito das Pesssoas com Deficiencia versus Isenção Tributária

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Nesse sentido, surgiu a seguinte problematização: qual medida pretende diminuir a burocracia para a obtenção do benefício da isenção de imposto garantido por lei ao portador de deficiência estipulado pelo direito tributário?

A partir desse problema alguns questões norteadoras foram levantados e que deverão ser respondidos ao final da pesquisa, são eles: qual o único motivo que o Estado autoriza a proceder a cobrança de tributos? O Estado tem cumprido com o seu dever de estabelecer o direito as pessoas com deficiência? Será que todas as pessoas com deficiência tem o direito à isenção de tributos? Quais burocracias estabelecidas pelo Estado que venham permitir esse benefício? Porque se pode admitir que o poder público desenvolva uma forma restrita de aplicação dos direitos e garantias fundamentais?

Nesse contexto tem como objetivo geral, analisar as práticas de concessão, do direito à isenção de impostos, estabelecendo a natureza do benefício, mostrando as medidas a serem tomadas para a concessão desde instituto com destaque para as pessoas com deficiência.

Quando falamos de políticas públicas buscando a igualdade de seu povo, à primeira vista nos remetemos aos atos praticados como por exemplo, leis visando a acessibilidade de portadores de deficiência.

2 JUSTIFICATIVA

A relevância de se propor uma pesquisa que verse sobre o tema em tela, evidencia-se pelo fato de haver pesquisas acerca do instituto da isenção de impostos para pessoas com deficiência, mostrando uma noção geral prevista em lei que é descumprido, seja por inoperância do Estado ou por inexistência de um projeto que atenda à real necessidade dessa parcela da sociedade.

Assim, vê-se uma necessidade de se contribuir com uma proposta que venha atender a realidade do que se propõe a lei no que concerne a isenção, e em consequência à dignidade humana dessas pessoas que sofrem de discriminação.

Daí a pertinência do tema, pois se houver um projeto que possa fazer que diminuam sua morosidade em determinar por lei esse interesse a desobrigação da contribuição.

Segundo os estudos e dados levantados acerca deste assunto mostram que o modelo que está posto, muito pouco beneficia pessoas em que nele estão inseridos no que concerne à atualidade para obter melhorias para o instituto da isenção de impostos.

3 OBJETIVOS.

3.1 Geral

Analisar as práticas de concessão, deste instituto que é direito à isenção de impostos com destaque para as pessoas com deficiência estabelecendo a natureza do benefício mostrando as medidas a serem tomadas para a concessão desde instituto.

3.2 Específicos

- Definir a aplicação da isenção de imposto, apontando os pontos relevantes para identificação desse benefício;

- Discutir o conceito e a história das pessoas com deficiência;

- Demonstrar a trajetória do indivíduo com deficiência em algumas culturas no curso dos tempos e os paradigmas que surgiram ao longo desses períodos;

- Analisar o direito das pessoas com deficiência que não dirigem que tem direito às isenções;

- Traçar o perfil das pessoas com deficiência que podem requerer as isenções de impostos.

4 METODOLOGIA DA PESQUISA

A pesquisa em tela será um estudo exploratório que comtempla uma etapa qualitativa através de pesquisa bibliográfica, teórica, com levantamento documental, a qual já iniciada, por intermédio de análise de doutrinas e artigos, pois inicia-se pela sentença interrogativa acerca da qual formula-se questões norteadoras para aplicação de normas legais.

Essa afirmação fundamentada na ideia de que através de uma análise de um instituto há possibilidade de compreensão da generalidade afim de atingir o objeto acima proposto, serão utilizados métodos qualitativos, de forma que possam levantar características gerais da pesquisa em tela.

5 ESTADO DA ARTE

Apesar dos avanços sociais vivenciados no Brasil nos últimos anos, verificasse que o processo nefasto de acessibilidade tem contribuído de forma decisiva para ampliação do fosso social, o grande número de pessoas com deficiência tem sido expostas à descriminação, deixando assim, evidente à necessidade de uma reflexão profunda acerca desse cenário, visto que como consequência essas pessoas tem marcado de forma contundente a dívida social propiciada por essa estrutura.

Em tal cenário, segundo Lorena, Anita e Carlos (2011, p.133) afirmam que “a trajetória do indivíduo com deficiência é marcada por preconceitos e lutas em favor do direito à cidadania, de acordo com cada cultura dentro das sociedades”, é nesse aspecto que a cultura está colocada no processo avançado do homem baseado em convicções de ações.

Segundo a lei 13.146/2015, em seu artigo 2o “Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

Essas pessoas com deficiência traz uma imagem de deformação do corpo e da mente, pois o nascimento de uma pessoas assim era encarado como um castigo de Deus, a igreja se coloca como um grande defensor dos deficientes, pois os sentia protegido.

No entanto, segundo LORENA, ANITA E CARLOS (2011, p.135 apud MOZZOTTA 2005, p.16).

À própria religião, ao colocar o homem como “imagem e semelhanças de Deus”, portanto, ser perfeito, acrescia a ideia da condição humana, incluindo-se aí a perfeição física e mental. E, não sendo “parecidos com Deus”, os portadores de deficiências (ou imperfeições) eram postos à margem da condição humana, e tidas como culpadas de sua própria deficiência. Tal circunstâncias foi uma constante cultural no decorrer da história.

As pessoas com deficiência no século XX, começaram a serem vistos como cidadãos com seus direito e deveres através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tão início aos movimentos organizados pelas famílias por conta da descriminação que habitualmente acontecia contra essas pessoas.

Faz-se, então necessário entender o conceito de pessoa