Direito da Vara Cível da Comarca de Perdões/MG

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Diante de uma superficial análise do instituto do dano, bem como analisando a prova pericial constante nos autos, constata-se a ilegitimidade passiva nesta ação, não tendo Rubens, ora requerido erroneamente, praticado qualquer ato ilícito para que surgisse a este o dever de indenizar.

Noutro giro, sabe-se que haverá o rompimento do liame entre a conduta e o dano causado quando houver: Culpa exclusiva da vítima, culpa concorrente, caso fortuito ou força maior.

No caso em tela é perfeitamente possível perceber que houve rompimento do nexo causal, entre a conduta e o dano, uma vez que Rubens foi atingido por um caso fortuito, ou seja, não há aqui qualquer conduta ilícita ou fato motivador por parte de Rubens que o obrigue juridicamente a indenizar o autor.

Ressalta-se que Rubens foi tão vítima quanto o autor da ação, vez que este também veio a sofrer depreciação em seu veículo devido ao abalroamento ocasionado pelo verdadeiro legitimado ao polo passivo dessa ação.

Desta maneira, cumpre salientar que, conforme B.O devidamente lavrado por autoridade competente, no histórico dos fatos ficou devidamente comprovado que o autor do ilícito foi à pessoa de Marco Aurélio, e que segundo perícia, em anexo, este estava em alta velocidade e com o sistema de freios de seu veículo comprometido.

- Dos Pedidos

Ante todo o exposto, requer à V. Exa.:

- Seja recolhida a preliminar de prescrição arguida acima, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, II, do CPC.

- Não entendendo V. Exa. desta forma, requer que conheça a preliminar de ilegitimidade, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito nos termos do art. 337, XI c/c 485, VI, ambos do CPC.

- Caso ainda V. Exª. não entenda dessa maneira, no mérito requer sejam julgados totalmente improcedentes os pedidos exordiais, conforme os argumentos alhures expostos, condenado-se o autor nas custas processuais e honorários de sucumbência.

Por fim, provará o asseverado por todos os meios de provas admitidos.

Termos em que pede deferimento.

Local, data

Advogado

OAB (nº...)-(UF)