DIREITO AUTORAL NO SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA DISPOSIÇÃO DA OBRA MUSICAL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

...

Palavras-chave: Direito Autoral. Liberdade de expressão. Acesso à cultura. Direitos Fundamentais

---------------------------------------------------------------

ABSTRACT

The legislation of copyright is a important instrument to protect the rights involving intellectual property, which can be used to protect the rights of property or even to look after more subject and abstract matters. The perspectives of the protection have being structured with the objective of guard, at it’s maximum, the dispositives of the law n. 9.610/98. This implies that the protection of the copyright, when it is not submitted to a wide and sectorial view, it invades and limitates the guaranty of others fundamental rights, especially, if it is in to protect the patrimonial rights of the author. That being said and the actuality of this theme, this article seeks analise the doutrinary positions about the dispositives which structure the music author’s patrimonial and extra-patrimonial rights, focusing the maximum proportion of the fundamental rights conflicting with the author’s rights, referring to the right of free expression and access free to the culture. Likewise the inclinations of the jurisprudence about the resolution of this conflicts and the consequences of the flexibility of the copyright.

Palavras-chave: Copyright. Freedom of expression. Culture access. Fundamental rights.

---------------------------------------------------------------

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

ART. Artigo

CC Código Civil

CF Constituição Federal

CONPEDI Congresso Nacional de Pesquisa e Pós – Graduação em Direito.

ECAD Escritório Central de Arrecadação e Distribuição

OMPI Organização Mundial de Propriedade Intelectual

---------------------------------------------------------------

SUMÁRIO

- INTRODUÇÃO .......................................................................................................

12

2 COMPREENSÃO DOS DIREITOS DO AUTOR NA ORDEM CONSTITUCIONAL ATUAL ...................................................................................

14

2.1 Resgate Histórico da Proteção ao Direito do Autor no Brasil......................

16

2.2 As Garantias Constitucionais e Infraconstitucionais .........................................

19

2.2.1 A obra, o autor e os direitos conexos na obra intelectual musical.---------------

21

2.2.2 Análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e a nova lei de direitos autorais ..............................................................................................................

25

2.2.3 As espécies de violação ao direito do autor ..........................................................

29

2.2.4 A nova lei de direitos autorais ..............................................................................

31

2.3 Mecanismos de Efetivação da Proteção aos Direitos Autorais ..........................

32

2.4 O Registro de Composições Musicais no Brasil ..................................................

35

3 O DIREITO A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE ACESSO À CULTURA FRENTE À PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL .............................................

37

3.1 A Análise da Liberdade de Expressão na Ordem Constitucional .....................

38

3.1.1 A Expressão artística ............................................................................................

41

3.1.2 A Expressão musical .............................................................................................

43

3.1.3 A Liberdade de Expressão e a Liberdade de Acesso à Informação ...............

44

3.2. A Análise do Acesso à Cultura na Ordem Constitucional ................................

46

3.3. A Intervenção Estatal para Promoção da Defesa do Direito Fundamental e da Liberdade de Expressão e do Acesso à Informação ............................................

47

4 OS CONFLITOS ENTRE DIREITO AUTORAL NA OBRA MUSICAL E OS OUTROS DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE DA PONDERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ...........................................

49

4.1 O Monopólio do Direito de Autor na Obra Musical ..........................................

51

4.2 As Formas de Utilização da Obra Musical por Terceiros: o uso privado e a interpretação da obra ..................................................................................................

54

4.3 O Plágio Musical e a Influência no Processo Criativo ........................................

57

4.4 A Atuação do Ecad no Controle e Arrecadação da Execução das Obras Musicais ........................................................................................................................