Contratos/ direito civil

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GARANTIA EM CAUÇÃO

CLÁUSULA 4°. LOCATÁRIO, concorda desde já, em deposita a garantia de caução em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) equivalente a 3 (três) meses de aluguel. O depósito será feito em caderneta de poupança, autorizada pelo Poder Público, a ser aberta no primeiro dia útil subsequente a assinatura do presente contrato. (Art. 38 § 2°. da Lei 8.245/91).

FIANÇA

CLÁUSULA 5°. Concordam com os termos fixados no presente contrato o Fiador, já qualificado acima, e que configure-se também como principal pagador, responsabilizando-se pelo fiel cumprimento do presente sem exceção de quaisquer cláusulas, mesmo que o presente contrato passe a vigorar por tempo indeterminado. (Art. 41 a Lei 8.245/91);

Parágrafo único: Falecendo o FIADOR, o LOCATÁRIO, em 30 (trinta) dias, dará substituto idôneo que possa garantir o valor locativo e encargos do referido imóvel, ou prestar seguro fiança de empresa idônea.

DA MULTA POR INFRAÇÃO

CLÁUSULA 6°. O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data estipulada, fica obrigado a pagar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do aluguel estipulado neste contrato, bem como juros de mora de 1%(um por cento) ao mês, mais correção monetária.(Art. 412 CC)

Parágrafo único: As partes estipulam o pagamento da multa no valor de 03 (três) aluguéis vigentes a época da ocorrência do fato, a ser aplicada a aquele que venha a infringir quaisquer das cláusulas contidas neste contrato. (Art.412 CC).

DO FORO

CLÁUSULA 7°. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo, as quais elegem o foro da cidade de São Luís/MA, onde se situa o imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento do mesmo.

E, por estarem justas e convencionadas as partes e fiadores assinam o presente CONTRATO DE LOCAÇÃO, juntamente com 02(duas) testemunhas.

São Luís, 23/2016.

LOCADOR ____________________ RG: _______________________

LOCATÁRIO______________________RG: _____________________

Testemunhas:

1___________________ RG: ______________________

2___________________RG: ______________________