Contestação: Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais

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Em assim sendo, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que determine a citação da denunciada, para integração da Lide e para que, querendo, responda aos termos da presente ação, no prazo legal.

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que a preliminar arguida seja julgada procedente, determinado a denunciação a Lide da seguradora, ALVIVERDE SEGURADORA DO BRASIL S/A, condenando ao autor ao pagamento das custas e despesas processuais e demais cominações legais.

4. NO MÉRITO

a) Antes de adentrar ao mérito é de vital importância informar a esse Juízo que a ré é empresa de turismo, atuando no segmento do transporte de passageiros, fretamento, há mais de quinze (15) anos, estando legalizada em todos os órgãos competentes que autorizam a realização deste tipo de trabalho. Todos os treinamentos possíveis são oferecidos a seus motoristas, inclusive quanto à aplicação da direção defensiva.

Seus ônibus de turismo estão em perfeito estado de conservação e uso, renovando constantemente sua frota.

Porém, os acidentes acontecem mesmo que se tomando todas as precauções possíveis.

b) A autora promoveu competente ação de indenização, por danos morais requerendo a indenização pelo referido acidente no valor de R$ 250.000,00 e danos estéticos no importe de R$ 250.000,00 , por ter sofrido lesão corporal irreparável em virtude do acidente de trânsito ocorrido em 25 de maio de 2012, onde a suposta culpa pela ocorrência do mesmo teria sido do motorista da ré, que conduzia o veículo, de acordo com os artigos 186, 927, 946, do Código Civil.

c) Entretanto, em que pese o entendimento da autora este não deve prosperar, senão vejamos:

d) Conforme podemos verificar do Boletim de Ocorrência anexo, a autora sofreu lesões leves e foi socorrida ao Hospital Santa Casa.

e) De acordo com o único documento juntado aos autos (Boletim de Ocorrência), a autora teve lesões leves.

f) A autora alegou que apresentou as seguintes lesões: “incapacidade permanente e total; tetraparesia espóstica” , e que permanece afastada de suas atividades, mas não traz aos autos nenhuma provas de suas alegações.

g) Pelo que se pode concluir dos documentos anexados aos autos (Boletim de Ocorrência), é que a autora após o acidente teve atendimento médico, visto que a mesma não juntou nenhum documento neste sentido, ou receita médica, ou relatório médico.

h) A autora também não comprova que necessitou permanecer afastada de suas atividades em decorrência das alegadas lesões. Sendo que o ônus da prova competente a autora, de acordo com o artigo 333 – inciso I do Código de Processo Civil.

4.1. DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

a) A autora requer o pagamento no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), pelas lesões sofridas, bem como pelas sequelas decorrentes do acidente, e abalo fisiológicos, de natureza irreparável.

b) Ocorre que a autora não descreve quais foram os danos fisiológicos, de natureza grave, e as sequelas que a mesma ficou em decorrência do acidente.

c) A autora alega que ficou afastada de suas ocupações habituais, mas não comprova suas alegações, não apresentou sequer um relatório médico, nem mesmo que o atendimento médico lhe destinado no dia do acidente.

d) O ônus da prova caberia à autora, pois deveria demonstrar sua incapacidade, e apenas se limita a realizar o pedido, mas em momento algum comprova suas alegações.

e) Assim, ausente à efetiva comprovação dos danos morais, pois alegar e não provar é quase não alegar. Assim, preclusa tal prova, é de se concluir que o pedido improcede no todo.

f) Por sua vez, a presente ação não merece outra sorte a não ser a total improcedência, pois a autora não demonstrou ou apresentou nos autos quaisquer provas dos danos morais e ou descumprimento do contrato de prestação de serviços, necessárias para dar guarida a sua pretensão indenizatória e forma dos danos.

g) Não tinha como a ré prevê e tão pouco como evitar o acidente, não devendo a ela ser imputado culpa por algo que não deu causa.

h) A ré sempre cumpriu rigorosamente com as normas de trânsito, instruindo os seus motoristas.

i) No tocante ao pedido de dano moral, este é totalmente improcedente, visto que em momento algum a autora comprovou suas alegações.

j) Sustenta, a autora que a ré deve indenizá-lo por danos estéticos que lhe causaram a incapacidade para realizar todos os atos que eram de seu dia a dia, sendo irreversível, irreparável e permanente, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sem sequer demonstrar referidos danos, além de ser um valor exorbitante para a referida empresa, é irreal e não tem supedâneo legal.

l) E, mais os nossos Tribunais tem julgado ações com pedido de dano moral – acidente de trânsito e tem condenado ao pagamento de dano moral, levando-se em consideração a extensão do dano e em consonância com a razoabilidade.

m) O pedido de dano moral é realizado de forma genérica e carente de prova.

n) Antes de adentrar a fundamentação da autora que embasa o pedido de dano moral, faz-se necessário ressaltar que a jurisprudência não tem aceitado os pedidos genéricos de reparação de dano moral, como mostra o o) Acórdão proferido em sede de Apelação, constante da RT 660/114, que segue ementa:

“INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. EXORDIAL desprovida de justificativa e indicação dos meios de mitiga-lo. Inadmissibilidade. Reparação que não comporta pedido genérico sem referência aos modos de atingi-la” “A reparação do dano moral não comporta pedido genericamente formulado. É imprescindível que à parte, na exordial, justifique a indenização, se não para que não fique ao arbítrio do julgador, ao menos para que possa o requerido contrariar a pretensão com objetividade e eficácia”. (Ap. 433.592.2 – 4ª. C. J. 25.04.90, Rel. Juiz Amauri Lelo).

p) As alegações da autora são totalmente improcedentes.

4.2. DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA:

a) A autora requer a antecipação da tutela para que possa executa a