Conflitos no Cenário Internacional

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MEDIAÇÃO

A mediação, como sabido, traz como solucionador d conflito a figura de um terceiro de confiança das partes, que muito mais do que um julgador propriamente dito d controvérsia, funciona como alguém interessado em aproximar as partes, para que elas mesmas cheguem a uma composição, permanecendo sigilosa todas as tratativas se as negociações não resultarem positivas.

As partes em controvérsia se reúnem na presença de um terceiro neutro, que orienta o processo de negociação, aconselhando e ouvindo os dois lados, auxiliando-os a alcançar um acordo aceitável. Um acordo assim obtido não é imediatamente vinculante – se uma das partes não estiver satisfeita com o resultado obtido poderá se recusar a assinar o settlement e as partes poderão prosseguir para a arbitragem ou o contencioso judicial.

Durante a mediação, o mediador pode ser chamado a oferecer sua opinião baseado nas provas existentes, mas em geral ele se mantém neutro. O caráter não vinculante (non-binding) da mediação permite que cada participante esteja mais aberto a novas idéias, mais criativas, e mais disposto a uma composição. Na verdade, em alguns países a própria legislação já procura institucionalizar a figura da mediação, como ocorre por exemplo nos Estados Unidos e na Argentina.

É óbvio que o contencioso ou a arbitragem podem ser mais indicados em algumas situações, como por exemplo casos como os seguintes, listados pela Motorola, um companhia que tem tradição no uso da mediação e outras formas de solução amigável de suas disputas:

a) uma interpretação apropriada da lei se torna necessária;

b) a reputação de um produto da companhia está em jogo;

c) a companhia deseja usar um determinado caso para desestimular outros processos semelhantes;

d) há necessidade da supervisão da corte sobre a conduta da parte após o julgamento, como por exemplo, em processos envolvendo a legislação antitruste, etc;

e) o caso envolve assunto ligado a matéria criminal, constitucional ou direitos civis.

ARBITRAGEM: ALGUNS DADOS

Alguns dados estatísticos, coletados por Jarvin (dados extraídos de Sigvard Jarvin, Settling International Disputes Through Arbitration, Cap. 11 da obra de Denis Campbell et alii International Business Transations, Países Baixos, Kluwer Law and Taxation Publishers, 1994), a cerca dos processos arbitrais envolvendo questões internacionais dão conta da importância dessa utilização da arbitragem e identificam o seu universo de atuação:

- Nos anos de 1990, 1991 e 1992, por exemplo, enquanto a Câmara de Comércio Internacional de Paris (CCI) recebia respectivamente 365, 333 e 337 pedidos de instauração de novos processos arbitrais, a American Arbitration Association recebia 224, 319 e 252 pedidos;

- As mesma entidades tinham pendentes em meados de 1993 respectivamente 737 casos (CCI) e 234 casos (AAA).

No âmbito d CCI, é possível constatar que aproximadamente 25% dos casos dizem respeito a disputas na área da construção internacional e mais de 30% são relativos a compra e venda, exportação e importação de bens e equipamentos, segundo dados fornecidos por Javin.

Em outras palavras, portanto, é possível, com esses dados, compreender a importância da utilização do instituto em disputas de maior envergadura.

É óbvio, contudo, que a arbitragem não é panacéia para todos os problemas contratuais, mesmo na área internacional. Sua prestimosidade pode ser identificada em situações como por exemplo causas envolvendo contratos de commodities ou questões em que existiam conflitos entre partes de países muito diferentes culturalmente e em que haja desconfiança recíproca quanto à imparcialidade dos seus Judiciários. Ou ainda demandas envolvendo questões concretas de mercado e temas jurídicos vinculados a operações comerciais bastante peculiares, que exijam de quem julga uma visão prática do tema objeto do conflito e do universo de atuação das partes em litígio.