CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL PROJETO DE MONOGRAFIA

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Nota-se que desde a sua criação o JECrim tem a finalidade de resolução de problemas de forma amigável, preservando a integridade moral da sociedade, assegurando ao Estado, a manutenção do jus puniendi, bem como busca, por meio das penas alternativas a reconciliação do infrator com a vida em coletividade.

Portanto, o presente estudo visa especificar os benefícios trazidos, por essa lei, para a sociedade, bem como a celeridade e economia processual do rito sumaríssimo e a satisfação social decorrente de seus procedimentos.

8. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

No que toca ao tipo de pesquisa, será desenvolvida ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema, por meio de artigos jurídicos, doutrina, revistas jurídicas, jurisprudência, normas constitucionais e infraconstitucionais.

Quanto ao método de análise, o presente trabalho utilizará o método lógico dedutivo, lastreando-se na construção e evolução doutrinária, jurisprudencial e normativa, analisando a origem, alcance e eficácia do procedimento sumaríssimo, para que possamos extrair uma conclusão acerca de sua aplicação perante a coletividade.

9. PROPOSTA DE SUMÁRIO

a) Introdução;

b) Seção 1: UM ESTUDO SOBRE VIDA, MORTE E DIGNIDADE HUMANA;

c) Seção 2: - A DIFERENCIAÇÃO CONCEITUAL E ETIMOLÓGICA DOS INSTITUTOS: EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA;

d) Seção 3: A ORTOTANÁSIA, EXERCÍCIO REGULAR DO MÉDICO;

e) Conclusão.

10. CRONOGRAMA

a) Análise e fichamento das obras consultadas: JUNHO E JULHO de 2015

b) Redação do artigo: AGOSTO de 2015

c) Revisão: AGOSTO de 2015

d) Entrega do Artigo: SETEMBRO de 2015

11. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INICIAIS

CARVALHO, Gisele Mendes de. Aspectos jurídico-penais da eutanásia. São Paulo: IBCCRIM.

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: Aborto, eutanásia e liberdades individuais. Trad. CAMARGO, Jefferson Luiz. São Paulo: Martins Fontes, 2003. (Coleção Justiça e Direito).

ELIAS, N. A solidão dos moribundos, seguido de, Envelhecer e morrer. Rio de. Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Trad. João Baptista Machado. 6ª edição. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 1998.

LEPARGNEUR, Hubert. Bioética da eutanásia: argumentos éticos em torno da eutanásia. Bioética. Brasília: Conselho Federal de Medicina, v. 7, n. 1, 1999.