CRIMES DE TRÂNSITO

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3.6 QUALIFICAÇÃO TÍPICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO....................................................23

3.2 DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................................24

3.2.1 PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE TRÂNSITO (ART. 291 DO CTB)..........................24

3.2.2 CONCEITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.........................................................................24

3.2.3 SUSPENÇÃO E PROBIÇÃO DA HABILITAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR

VEÍCULO (ARTIGOS 292 E 293 DO CTB)..................................................................................25

3.2.4 EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO...........................................................26

3.2.5 SUSPENÇÃO OU PROIBIÇÃO CAUTELAR (ART. 294 DO CTB)............................26

3.2.6 COMUNICAÇÃO DA SUSPENÇÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU

HABILITAÇÃO (ART. 295 DO CTB)............................................................................26

3.2.7 REINCIDÊNCIA ESPECIFICA E SUSPENÇÃO OU PROIBIÇÃO DA

PERMISSÃO OU ABILITAÇÃO (ART. 296 DO CTB........................................................26

3.2.8 MULTA REPARATÓRIA (ART. 297 DO CTB).......................................................27

3.2.9 AGRAVANTES GENÉRICAS (ART. 298 DO CTB)................................................28

3.2.10 PRISÃO EM FLAGRANTE E FIANÇA (ART. 301 DO CTB)..................................28

4. DOS CRIMES EM ESPÉCIE..................................................................................29

4.1 HOMICÍDIO E LESÃO CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR................29

4.2 OMISSÃO DE SOCORRO........................................................................................30

4.3 FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE...........................................................................31

4.4 EMBRIAGUEZ AO VOLANTE.................................................................................32

4.5 VIOLAÇÃO DA SUSPENCÃO OU PROIBIÇÃO IMPOSTA..........................................33

4.6 PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÃO NÃO AUTORIZADA...........................................34

4.6 DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO..................................35

4.7 ENTREGA DE VEÍCULO A PESSOA NÃO HABILITADA...........................................35

4.8 EXCESSO DE VELOCIDADE EM DETERMINADOS LOCAIS.........................................36

4.9 FRAUDE NO PROCEDIMENTO APURATÓRIO........................................................36

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 38

REFERÊNCIAS 38

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INTRODUÇÃO

A matéria de trânsito esta cada vez, mas presente em nossa vida seja direta ou indiretamente, pois todos nos estamos e constante movimentação de um determinado local para outro, então relação do trânsito com o individuo começa desde na condição de pedestre até adentrar no envolvimento direto em acidentes automobilísticos.

Um fato generalizador, para que aconteça tanta desordem, e o descumprimento das leis, pois se todos seguissem as normas de trânsito, não teríamos uma taxa tão alta de mortalidade cometida por acidentes de trânsito.

Com tudo isso o Código de Trânsitos Brasileiro revolucionou e despertou um grande interesse a todos, pois a importância se da pelo fato do código de trânsito prever punições pecuniárias e restritivas de direito a todos os usuários das vias de trânsito que transgredirem as normas, ate mesmo os pedestres.

Mas a profissionalização na área de transito ainda é deficiente, pois nos exames dos órgãos expedidores das carteiras de habilitação, basta um breve estudo do manual do motorista uma prova escrita para o individuo passar na primeira faze única teórica. Com um estudo mais intensivo para intendermos a legislação de trânsito, uma mudança cultural por meio de educação no transito, acredita-se que futuramente possa gerar resultados significantes para um transito de qualidade.

A presente monografia tem o proposito de analisar detalhadamente o Código de trânsito Brasileiro a cerca dos crimes de transito, especificando suas modalidades.

Buscou-se num primeiro momento a definição de trânsito demonstrando sua vigência e aplicabilidade, a composição da administração de trânsito e as penalidades aplicáveis. Abordou-se também a importância dos princípios fundamentais do direito Penal de trânsito, pois os princípios integram as regras e direcionam sua aplicabilidade a fim de alcançar valores constitucionais supremos, tais como: a liberdade, a democracia, o interesse público em geral.

Em seguida, foram tradados todos os aspectos que envolvem os crimes trânsito, na qual se trata sua natureza jurídica em que estabelece seus crimes de perigo como, dano que é a alteração de um bem, sua diminuição ou destruição; a restrição ou sacrifício de um interesse jurídico. Perigo é a probabilidade de dano, não a simples possibilidade. Perigo presumido decorre da simples inércia do motorista. Perigo concreto só não ocorre por simples eventualidade. Perigo individual é o que expõe ao risco de dano o interesse de uma só pessoa. Perigo coletivo é o que expõe ao risco de dano interesses de indeterminada quantidade de pessoas.

Em um tópico seguinte demostrou-se às disposições gerais em que relata a legislação penal especial a cerca dos crimes