CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
Por: Jose.Nascimento • 2/5/2018 • 850 Palavras (4 Páginas) • 369 Visualizações
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O presente contrato rege- se pele Lei n° 8.245 de 18 outubro de 1991, constituído Ato Jurídico Perfeito, e conferido ás partes signatárias o Direito Adquirido, não sendo suas disposições, durante sua vigência, atingidas por legislação posterior, conforme o disposto no Inciso XXXVI do Artigo 5° da constituição Federal, salvo nos casos expressamente previstos neste contrato de locação.
BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que a locatária pretender executar no imóvel, só poderá ser realizado mediante autorização prévia e expressa da locadora.
CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO: O locatário (a) não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte, sem prévia autorização por escrito da locadora.
Cláusula Segunda: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e do IPTU, ficam a cargo da locatária, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas épocas.
VISTORIA: O locatário desde já faculta à locadora examinar ou vistoriar o prédio, sempre que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordados dia e hora.
Cláusula Terceira: Eventuais débitos decorrentes do presente contrato, não pagos pelo(a,as,s) LOCATARIO(a,as,s) após regulamento instados a tanto serão comunicados as entidades mantedoras de bancos de proteção ao credito (SERASA, SPC, ETC) quer pelo(a,as,s) LOCADOR(a,as,es), quer pela ADMINISTRADORA.
Cláusula Quarta: O (a,as,s) LOCATARIO(a,as,s) se compromete a providencias transferências de títulos junto a AMPLA S/A, tão logo esteja na posse do imóvel objeto desta locação, e transmitir copia da primeira conta a(s) LOCADOR(a,as,s).
E por estarem Justos e contratados, assinam o presente contrato de locação de Imóvel em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de duas testemunhas e presenciais.
Niteroi, de de 2016.
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Rogeria Pitanga da Silva
LOCADORA
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LOCATARIO
Testemunhas:
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Nome
RG
CPF
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