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CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL

Por:   •  2/5/2018  •  850 Palavras (4 Páginas)  •  378 Visualizações

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O presente contrato rege- se pele Lei n° 8.245 de 18 outubro de 1991, constituído Ato Jurídico Perfeito, e conferido ás partes signatárias o Direito Adquirido, não sendo suas disposições, durante sua vigência, atingidas por legislação posterior, conforme o disposto no Inciso XXXVI do Artigo 5° da constituição Federal, salvo nos casos expressamente previstos neste contrato de locação.

BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que a locatária pretender executar no imóvel, só poderá ser realizado mediante autorização prévia e expressa da locadora.

CESSÃO, SUBLOCAÇÃO E EMPRÉSTIMO: O locatário (a) não poderá transferir este contrato, ou sublocar o imóvel no todo ou em parte, sem prévia autorização por escrito da locadora.

Cláusula Segunda: Todas as despesas decorrentes da locação, quais sejam, consumo de água, luz, telefone e do IPTU, ficam a cargo da locatária, cabendo-lhe efetuar diretamente esses pagamentos nas devidas épocas.

VISTORIA: O locatário desde já faculta à locadora examinar ou vistoriar o prédio, sempre que o segundo entender conveniente, desde que previamente acordados dia e hora.

Cláusula Terceira: Eventuais débitos decorrentes do presente contrato, não pagos pelo(a,as,s) LOCATARIO(a,as,s) após regulamento instados a tanto serão comunicados as entidades mantedoras de bancos de proteção ao credito (SERASA, SPC, ETC) quer pelo(a,as,s) LOCADOR(a,as,es), quer pela ADMINISTRADORA.

Cláusula Quarta: O (a,as,s) LOCATARIO(a,as,s) se compromete a providencias transferências de títulos junto a AMPLA S/A, tão logo esteja na posse do imóvel objeto desta locação, e transmitir copia da primeira conta a(s) LOCADOR(a,as,s).

E por estarem Justos e contratados, assinam o presente contrato de locação de Imóvel em 02 (duas) vias de igual teor e efeito, na presença de duas testemunhas e presenciais.

Niteroi, de de 2016.

_____________________

Rogeria Pitanga da Silva

LOCADORA

______________________

LOCATARIO

Testemunhas:

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Nome

RG

CPF

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