Assessoria Jurídica Universitária e Os Desafios da Extensão Popular

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menos privilegiados e que são ignorados pelo direito.

Infelizmente, o nome “extensão universitária” não é mais adequado para abordar a experiência comunitária que a constituição federal acredita ser essencial para a formação universitária completa. A extensão também já está impregnada pela ideologia de classe média, e podemos perceber isso ao observar o funcionamento do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, desta faculdade, uma crítica que será melhor detalhada no decorrer do trabalho. Para falar de vivência comunitária, de inclusão e de combate à opressão popular, precisamos adicionar o "popular" à extensão, mas o ideal seria que isso não fosse necessário.

Neste trabalho apresentaremos os desafios encontrados pelos estudantes e professores engajados na extensão popular através da Assessoria Jurídica Universitária Popular – AJUP. Queremos apresentar aqui quais as ferramentas utilizadas no enfrentamento desses desafios e o faremos analisando a prática específica do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin – Najup Luiza Mahin, que se utiliza do Teatro do Oprimido, entre outras técnicas, para promover a construção de um novo direito.

A construção de um novo direito presume a libertação do oprimido, pois a criação e manutenção das estruturas de opressão já encontram-se manifestadas no direito em vigor. O novo direito será aquele construído pelas classes populares e promover essa ação política é o objetivo central da AJUP.

Debater metodologias de extensão popular é contribuir para a construção da Universidade Popular, um espaço horizontal propício para o compartilhamento de todo tipo de conhecimento, desde o técnico-acadêmico ao folclórico-popular. A extensão popular não nega a academia, o objetivo não é abandonar a universidade para fazer política como parte das classes populares, mas reconhecer o papel da universidade na luta popular. No caso, reconhecer o papel do estudante de direito na criação de um novo direito, plural, acadêmico também, mas que inclua o direito comunitário que só pode ser achado na rua.

Para que o encontro entre a academia e as classes populares se dê de forma a contribuir com a emancipação popular, no lugar de fortalecer a hierarquização do conhecimento, é imperativo o conhecimento das metodologias da Educação Popular. É através da Educação Popular que o acadêmico de classe média poderá somar na luta das classes populares, pois para somar é essencial reconhecer o valor do conhecimento produzido pelo popular. Através da Educação Popular, o extensionista se abre para aprender com as classes populares, pois essa é a única forma de diálogo: não há diálogo sem troca e não haverá diálogo entre universidade e as classes populares enquanto o acadêmico não reconhecer que o popular tem conhecimento de qualidade a lhe oferecer para a troca.

As idéias e práticas que procuram valorizar o conhecimento popular e construir a partir dele um novo direito são investigadas nas faculdades de direito pelos estudantes engajados em grupos de AJUP. O movimento estudantil por si só não tem muito de emancipatório: pode contribuir para a emancipação dos setores mais oprimidos da classe média, mas dificilmente contribui para a emancipação popular; é preciso que a investigação teórica seja simultânea à prática para que o agente não se distancie da realidade.

Por isso, os grupos de AJUP criticam a eficiência progressista de uma universidade que não integre o ensino, a pesquisa e a extensão; tal quadro favorece a sua elitização. O serviço de assessoria jurídica prestado ao povo por esses grupos caracterizam-se pela atuação extralegal e transdisciplinar, pois parte do entendimento que as demandas legais são frutos de uma conjuntura política opressora que não pode ser combatida através do judiciário, embora disputar o judiciário tenha a sua utilidade nessa luta.

Não é difícil concluir que os grupos que exercem esse tipo de assessoria têm como ponto de partida a comunhão entre ensino, pesquisa e extensão e, assim contribuem para uma prática diferenciada, dialógica e multidisciplinar, actuando em prol da construção de uma visão crítica do direito, da justiça e do ensino jurídico hegemônicos. A participação dos estudantes de Direito em tais projectos favorece a aproximação a espaços muitas vezes ignorados e que servirão de “gatilhos pedagógicos” para uma formação mais sensível aos problemas sociais, o que nem mesmo a leitura de um óptimo texto descritivo de tal realidade poderia proporcionar É o estudante como protagonista de seu processo de ensino e aprendizagem. (SANTOS, 2007: 51)

A prática de AJUP busca a efetivação dos direitos fundamentais, mas não alimenta a ilusão de que esse objetivo será alcançado pelas vias legais, embora compreenda a importância da assistência jurídica quando utilizada dentro de um contexto politicamente consciente e comprometido com a cauda popular. Esse contexto é a assessoria jurídica popular, como nos lembra o grande advogado popular gaúcho, Jacques Alfonsin:

Ora, o sujeito que procura a assessoria jurídica popular, sabidamente, está entre as maiores vitimas daquelas três formas de violação de direitos [do ter, do poder e do ser], vitimas essas que, embora sintam a sua dignidade ameaçada ou ferida, nem sempre têm consciência dos poderes de socorro que a primeira pode lhe prestar. Isso, por si só, já coloca a assessoria jurídica popular integrando um processo mais amplo de atuação junto ao povo, do qual fazem parte atividades culturais, educativas, pedagógicas, não raro promovidas por outros grupos populares que não os eventualmente por ela assistidos, e por outras assessorias. (ALFONSIN,1998)

É no debate das metodologias de assessoria jurídica popular que moram os desafios da extensão popular no direito. Não queremos apenas investigar formas mais inovadores de apoio à luta popular, disputar a universidade para o povo também é um desafio constante.

Nesse trabalho, abordaremos as investigações metodológicas a que os integrantes do Najup Luiza Mahin, com sede na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, se dedicam através da utilização reiterada do Teatro do Oprimido de Augusto Boal na disputa da universidade para o povo e na construção de um novo direito.

O Teatro do Oprimido caminha lado a lado com a Educação Popular, essas duas práticas revolucionárias que tem se mostrado eficientes na luta popular, mas que são ainda muito pouco investigadas academicamente.