Apostila Processo Penal

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∙ Origem: 49

∙ Previsão Constitucional: 49

∙ Composição do Tribunal do Júri: 49

∙ Garantias Constitucionais do Tribunal do Júri: 50

▪ Plenitude de Defesa: 50

▪ Sigilo das Votações: 50

▪ Soberania dos Vereditos: 52

▪ Competência para Julgamento dos Crimes dolosos contra a vida: 53

∙ Organização do Júri: 54

▪ Jurados: 54

▪ Recusa Injustificada: 55

▪ Escusa de Consciência: 55

▪ Suspeição, Impedimento e Incompatibilidade no Júri: 55

▪ Jurado Profissional: 56

▪ Benefícios do efetivo exercício da função de jurado: 56

∙ Procedimento do Júri: 56

▪ Primeira fase – Sumário da Culpa: 57

⇒ Peculiaridades da audiência de instrução, que marca o encerramento da 1ª fase: 58

1) Juntada de documentos: 58

2) Diferenças entre a 1ª fase do procedimento comum e do procedimento do júri: 60

3) Conclusão da 1ª fase: 60

4) Decisões que podem ocorrer ao final da 1ª fase: 61

↳ Impronúncia: 61

↳ Desclassificação: 63

↳ Absolvição Sumária: 65

↳ Pronúncia: 67

▪ Segunda fase – juízo da causa: 72

⇒ Preparação do processo para julgamento em plenário: 72

⇒ Desaforamento: 74

⇒ Abertura da sessão de julgamento: 77

⇒ Preparação para a formação do conselho de sentença: 79

⇒ Início da instrução em plenário: 82

⇒ Debates no Tribunal do Júri: 83

∙ Desclassificação Própria e Desclassificação Imprópria: 89

∙ Desclassificação e Crime Conexo: 89

❖ NULIDADES: 91

∙ Espécies de irregularidades: 91

∙ Espécies de atos processuais: 92

∙ Conceitos de nulidade: 92

∙ Espécies de nulidade – absoluta e relativa: 92

∙ Princípios das nulidades: 94

∙ Nulidades na 1ª e na 2ª instância: 96

∙ Súmulas relativas às Nulidades: 96

❖ RECURSOS: 99

∙ Teoria Geral dos Recursos: 99

∙ Conceito de recurso: 99

∙ Fundamentos: 99

∙ Pressupostos (Requisitos) de Admissibilidade Recursal: 100

▪ Pressupostos objetivos: 100

▪ Pressupostos subjetivos: 105

∙ Efeitos dos recursos: 106

▪ Efeito Devolutivo ou Suspensivo: 106

▪ Efeito regressivo, diferido ou iterativo: 107

▪ Efeito extensivo: 107

▪ Efeito substitutivo: 107

∙ Princípios dos recursos: 108

▪ Princípio da voluntariedade dos recursos: 108

▪ Princípio da disponibilidade dos recursos: 108

▪ Princípio da personalidade dos recursos: 108

▪ Princípio da unirrecorribilidade: 108

▪ Princípio da variabilidade dos recursos: 109

▪ Princípio da complementariedade dos recursos: 109

▪ Princípio da dialeticidade dos recursos: 109

▪ Princípio da non reformatio in pejus: 110

▪ Princípio da reformatio in mellius: 110

∙ Direito intertemporal e recursos: 110

∙ Recurso em Sentido Estrito: 111

▪ Decisões interlocutórias: 111

▪ Rol do art. 581 e interpretação extensiva: 111

▪ Momento da decisão e cabimento do RSE: 112

▪ RSE pro et contra e RSE secundum eventum litis: 112

▪ Aplicação do art. 557, CPC no processo penal: 112

∙ Apelação: 114

▪ Prazo: 114

▪ Hipóteses de cabimento: 114

▪ Procedimento da apelação: 115

∙ Embargos infringentes e Embargos de nulidade: 116

▪ Pressupostos: 116

▪ Efeito regressivo (juízo de retratação): 116

∙ Agravo em execução: 117

∙ Revisão Criminal: 118

▪ Conceito e previsão legal: 118

▪ Natureza Jurídica: 118

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