Adoção Por Casais Homoafetivos

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O principal objetivo da adoção é o melhor interesse da criança. Sendo assim, vale refletir se o melhor para essas crianças ou adolescentes que foram abandonados e na maioria das vezes foram vítimas de violência, é permanecer nas instituições, ou morar em um lar estruturado, onde irão receber amor e afeto de forma individual, independente da orientação sexual do casal adotante.

Os que são contra a adoção por pares do mesmo sexo, justificam que esses menores iram sofrer forte preconceito nos seus grupos de convivência, como por exemplo na escola, que a orientação sexual do casal adotante, pode influenciar na opção sexual da criança ou adolescente adotada, ou seja, acreditam que essa adoção não trará bons efeitos psicológicos para esses menores, e ainda que esse novo modelo de família não possui estrutura para criar e educar uma criança ou adolescente.

Assim, o maior óbice é o preconceito de uma sociedade extremamente conservadora, que acredita em um modelo de família padrão, formado pela união entre um homem e uma mulher e sua prole, desta forma, irei investigar a possibilidade jurídica de adoção por casais homoafetivos, quais os efeitos psicológicos que essa adoção causa no menor adotado e também os benefícios que tutelar o direito de adoção por casais homossexuais traz para o instituto da adoção.

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2 SITUANDO A PROBLEMÁTICA DE INVESTIGAÇÃO

2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Sabe-se que a entidade familiar sofreu relevantes alterações na sua organização ao longo dos anos. É fundamental que o direito acompanhe essas evoluções sociais, visto que é através dele que essas novas relações são tuteladas. As uniões homoafetivas sempre existiram em nossa história, mas a pouco tempo com as mudanças de valores, passaram a buscar pelo reconhecimento como entidade familiar.

A adoção homoafetiva já é tema reconhecido na jurisprudência Brasileira, mas ainda não existe legislação específica sobre o assunto em nosso ordenamento jurídico. O Estado precisa regular a união e a adoção por casais do mesmo sexo, pois hoje, por não ter amparo legal, é difícil e lento o processo de adoção por esses casais, sendo assim, as crianças e adolescentes que poderiam se tornar membros de uma família, ficam por mais tempo nas instituições, onde não tem atenção, carinho e afeto de forma particular.

Cabe aos operadores do direito lutar contra o preconceito existente, levando em consideração o princípio constitucional da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana que visa o tratamento digno a todo ser humano, independente de raça, cor, sexo ou religião. Nada mais justo que todas as pessoas tenham iguais direitos, independente da sua orientação sexual, inclusive o direito a adoção, deve-se levar em conta o melhor interesse da criança e do adolescente e o direito deve proteger aqueles que possuem os requisitos necessários para formar uma família.

Far-se-á necessária análise da possibilidade jurídica de adoção por casais homoafeitos, buscando enfatizar o melhor interesse do adotando e quais os efeitos psicológicos para a criança ou adolescente ao ser inserida nesse novo modelo de família.

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2.2 OBJETIVOS

2.2.1 objetivos gerais

Pretende-se no decorrer deste estudo, abordar a questão da adoção entre pares homoafetivos, discutir qual a possibilidade legal e quais as dificuldades que esses casais enfrentam quando buscam a adoção, bem como se possuem condições para criar e educar o menor adotado de forma sadia e estruturada.

Ademais, busca-se descobrir quais os efeitos psicológicos que essa adoção traz para a criança, pretende-se demonstrar até que ponto a orientação sexual dos adotantes pode influenciar na orientação sexual do adotado. E também refletir sobre a importância que a regularização da adoção por casais homoafetivos traz para o instituto da adoção, já que possibilitaria à crianças e adolescentes abandonados terem mais chances de se tornarem membros de uma família.

2.2.2 objetivos específicos

1. Compreender o conceito de família no direito Brasileiro.

2. Analisar um novo modelo de família, aquela formada pela união de pessoas do mesmo sexo.

3. Estudar a adoção no Brasil, conceito e requisitos.

4. Estudar a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais, bem como o posicionamento dos tribunais Brasileiros sobre o assunto.

5. Verificar os efeitos psicológicos que essa adoção traz para o adotando, se a orientação sexual dos pais adotantes, influencia na escolha sexual da criança adotada.

6. Analisar o melhor interesse e bem-estar para a criança e adolescente acima do preconceito.

2.3 PROBLEMA

O preconceito que os casais do mesmo sexo enfrentam em nossa sociedade, em razão de algumas pessoas ainda acreditarem que a família deve ser formada somente pela união entre um homem e uma mulher.

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2.4 JUSTIFICATIVA

O homossexualismo sempre existiu, mas sempre houve um extravagante preconceito, tanto que era tratado por muitos como uma doença. Com as evoluções sociais, e as consideráveis mudanças das estruturas familiares, esse assunto deixou de ser tratado como algo que causa surpresa na sociedade, as pessoas estão agindo de forma mais tolerante e aprendendo a respeitar o diferente.

O âmbito legal, no entanto, não consegue acompanhar as evoluções sociais, a constituição federal de 1988, confere proteção especial ao direito de família, mas quando menciona as uniões estáveis, concede de modo expresso direito a união formada por um homem e uma mulher, o que faz com que o judiciário tenha dificuldade para conceder direitos aos casais do mesmo sexo.

Não existe lei que tutele as relações homossexuais, mas existe sim o direito desses casais em formar uma familia e ser feliz, não conceder esses direitos é ir contra o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, presente