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AS NOÇÕES GERAIS PETIÇÃO INCIAL

Por:   •  1/10/2019  •  Trabalho acadêmico  •  329 Palavras (2 Páginas)  •  6 Visualizações

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ELEMENTOS E CONDIÇÕES DA AÇÃO

Provocação ao Poder Jurisdicional/ Endereçamento

Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, MG.

Polo Ativo/ Qualificação

Antônio, brasileiro, casado, bancário, residente em  Belo Horizonte

Polo Passivo/ Qualificação

Fábio, brasileiro, casado, contador.

Causa de Pedir / Interesse de Agir

O motivo de ajuizar a presente ação é porque o autor teve seu veículo violado, o que lhe acarretou prejuízos materiais, devido ao ato ilícito de ultrapassar o sinal vermelho praticado pelo réu, que se negou a reparar o dano causado, bem como ressarcir o autor dos gastos que ele teve.

Fundamento Jurídico / Possibilidade Jurídica do Pedido

A fundamentação legal diz que em caso de ação ou omissão, aquele que violar e causar o dano a outrem fica obrigado a repará-lo, conforme traz os artigos:

  • Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
  • Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (artigos 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Pedido;

Provas;

Valor da Causa.

Diante do exposto, requer:

  • Citação do réu, para que este apresente resposta em face dessa petição, sob as penas de revelia e confissão;
  • Que seja designada a audiência de conciliação;
  • A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, nos termos do artigo 369 do NCPC;
  • A procedência da presente ação, condenando o réu ao pagamento dos danos materiais para conserto do veículo, acrescidos de juros e correção monetária;
  • Dá-se à causa o valor de R$ _____.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca/Data

Nome do Advogado

OAB

Antônio, brasileiro, casado, bancário, residente em Belo Horizonte, trafegava pelo pela Avenida Amazonas, quando foi atingido por Fábio, brasileiro, casado, contador, que ultrapassou o sinal vermelho, ocasionando prejuízos de ordem material. Em que pese o registro do Boletim de Ocorrência, Fábio não quer arcar com os prejuízos, forçando Antônio a tomar atitudes quanto ao reparo / ressarcimento dos gastos tido para consertar o veículo.  A partir do caso hipotético narrado, preencha o quadro abaixo:

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