AS MUDANÇAS APÓS LEI SECA NO TRÂNSITO BRASILEIRO

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JUSTIFICATIVA

O motivo dos acidentes de trânsito ser ocasionados pela combinação de álcool e direção criou-se a Lei Seca objetivando suprir estes vastos problemas, buscando modificar significativamente o comportamento de toda uma sociedade. Assim sendo, venho por meio deste estudo relatar as mudanças ocorridas no Brasil após a Lei Seca. Realçando os seus objetivos e principalmente seus benefícios diante a população.

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OBJETIVOS

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Geral

Apresentar as mudanças ocorridas no trânsito após a aplicação da Lei Seca.

3.2. Específicos

- Evidenciar quais mudanças ocorreram em todo o país.

- Relatar as medidas administrativas tomadas e suas implicações.

- Demonstrar a relação da sociedade com esta nova Lei.

- Verificar os resultados alcançados pela a Lei Seca.

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PROBLEMÁTICA

No intuito de amenizar os problemas decorrentes dos acidentes de trânsito, foi sancionada a Lei n°11.705, mas faz necessário relatar: De que forma a aplicabilidade das penas impostas pela nova lei (Lei Seca) irá contribuir tanto para o bom desenvolvimento do trânsito no país quanto para o a conscientização dos cidadãos?

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HIPÓTESE

Os resultados esperados com a aplicabilidade da Lei n°11.705/2008 - Lei Seca é que as pessoas se conscientizem das consequências que o binômio álcool - direção ceifa cada vez mais vidas. E que os objetivos propostos por esta norma são extremamente valiosos tanto para si mesmo quanto para os que estão ao seu redor.

Neste trabalho pretendemos revelar que a Lei Seca surgiu como um meio de resolver os problemas relacionados ao trânsito, e que traz consigo aspectos positivos para toda a sociedade brasileira, lembrando que o sucesso de uma norma está no seu efetivo cumprimento, não no seu rigor formal. Assim, é preciso a conscientização da sociedade brasileira de que a eficácia da lei compõe-se da fiscalização e da mobilização que se atribui à causa da redução dos acidentes e mortes no trânsito.

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REFERENCIAL TEÓRICO

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LEI SECA

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CONTEÚDO

A Lei n° 11.705, popularmente conhecida como a Lei Seca, surgiu em 19 de junho de 2008, com a intenção de preservar a vida e a necessidade do bem social em vista de que a maioria dos acidentes de trânsito ser ocasionados pelo binômio álcool-direção. De acordo com as informações pelo Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e a Informações de Mortalidade (SIM) seguem os dados:

Tabela – Distribuição dos óbitos por doze meses antes e doze meses após a implantação da “Lei Seca” segundo regiões e Unidades Federadas. Brasil, 2007-2009.

UF/Região

2sem2007 / 1sem2008

2sem2008 / 1sem2009*

Var%

BRASIL

37.161

34.859

-6,2

NORTE

2.496

2.560

2,6

Rondônia

376

416

10,6

Acre

113

103

-8,8

Amazonas

353

371

5,1

Roraima

129

126

-2,3

Para

1.018

1.061

4,2

Amapá

87

93

6,9

Tocantins

420

390

-7,1

NORDESTE

8.943

8.697

-2,8

Maranhão

1.105

1.157

4,7

Piauí

721

687

-4,7

Ceará

1.614

1.552

-3,8

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