ALEGAÇOES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS

...

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data.

Advogado…

OAB n. …

1. Outros endereçamentos possíveis nos memoriais são:

a) se o crime for da competência da justiça federal: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária de____”;

b) se o crime for da competência do júri: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____ Vara do Júri da Comarca de____”.

2. Nesse caso, a ação é pública e, portanto, pode-se empregar a expressão “que lhe move a justiça pública”. Se a ação fosse privada, o correto seria: “que lhe move____ (nome da parte contrária)”.

3. No rito do júri, o fundamento seria o art. 403, § 3.º, c/c. art. 394, § 5.º, do CPP.

4. Caso houvesse uma tese de nulidade, seria conveniente utilizar a seguinte divisão: Dos Fatos; Da Nulidade; Do Mérito, desde que isso não acarrete grande perda de espaço.

5. O fundamento da absolvição varia conforme a tese de defesa.

6. Em regra, a nulidade é requerida antes do pedido de mérito. No entanto, ela pode surgir depois. Assim, por exemplo, nos casos de desclassificação pode haver alteração da competência ou, até mesmo, mudança na legitimidade ativa. Da mesma forma, pode surgir o direito à suspensão condicional do processo, como é o caso, por exemplo, da desclassificação de furto qualificado para furto simples. Neste caso teríamos um pedido da seguinte forma: “Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta para o delito de furto simples, previsto no art. 155, caput, e, então, que se anule o processo remetendo-se os autos para o membro do Ministério Público a fim de que seja feita proposta de suspensão condicional do processo”.