A função social da tributação brasileira em contra ponto com a má destinação dos recursos públicos

...

3.4. Contribuições de melhoria...................................................................................20

3.5. Empréstimos compulsórios..................................................................................21

4. Desenvolvimento histórico dos tributos.............................................................22

CAPÍTULO II - FUNÇÃO SOCIAL .............................................................................26

1. A sociedade ..........................................................................................................26

1.1. Sociologia e religião ............................................................................................27

1.2. Sociologia e direito ..............................................................................................28

2. Função social .......................................................................................................28

3. Desenvolvimento histórico da função social .....................................................30

CAPÍTULO III – A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS EM CONTRAPOTNO COM A MÁ DESTINAÇÃO DOS RECURSOS........................................................................32

1. Introdução.............................................................................................................32

2. Corrupção ou má distribuição?...........................................................................32

3. Como atingir a função social do tributo..............................................................38

3.1. Combate à evasão fiscal......................................................................................39

3.2. Investimento em infraestrutura.............................................................................40

3.3. Gestão pública de qualidade................................................................................40

3.4. Educando a população........................................................................................41

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................42

REFERÊNCIAS .........................................................................................................46

RESUMO

Esta monografia englobou o desígnio de dissertar sobre a Função Social da Tributação Brasileira, principalmente, no que tange à consolidação desse direito na Constituição Federal de 1988. Destarte, a conceptualização do fenômeno nomeado de tributo, passando por todas as suas modalidades. E, para maior elucidação da matéria, aferiu, ainda, um tênue desenvolvimento histórico, que explanou a origem vinculada aos tributos, para, conexo com a legislação que regula esses impostos, auxiliar no entendimento acerca do intento real dessas cobranças, qual seja, a sua aplicação na seara do bem-estar social.

Palavras-chave: Função Social da Tributação. Tributos. Legislação Tributária. Impostos. Constituição Federal de 1988.

INTRODUÇÃO

O ramo tributarista do direito, mais especificamente a parte relativa a sua função na sociedade, será apresentado de forma pouco usual, tendo em vista que a maior parte das doutrinas não exaurem essa parte da matéria, tratando o implicitamente, como conduta social necessária, sem, contudo, isolar e apreciar devidamente a matéria, marginalizando sua real importância.

As funções sociais em outros ramos do direito, possuem grande relevância, a exemplo do direito agrário, que tem como principal lição ao início da disciplina a função social da propriedade, então por que a omissão desse importante conceito na seara tributária?

O presente trabalho apresentará a importância da função social do tributo, conceituando os principais tópicos relacionados a matéria, com intuito de corroborar o entendimento do leitor, partindo de uma vasta pesquisa bibliográfica, feita pelos melhores estudiosos nessa linha pesquisa, bem como reportagens atuais, publicadas pelas maiores mídias do país.

É relevante destacar que um dos objetivos é a conscientização dos contribuintes para importância do Estado e as funções necessárias à sua manutenção, mostrando a relevância dos tributos para o bom funcionamento do mesmo, nesse caminho é imprescindível mostrar a afirmação dos diplomas legais, referentes as normativas tributarias que ilustram tanto as obrigações como a segurança garantida pelo mesmo ordenamento jurídico.

Essa importante análise preliminar, desagua na principal questão a ser desenvolvida, a forma como a tributação deve alcançar sua função social, bem como a necessidade de toda a população adquirir maior conscientização e interesse a respeito do destino dos tributos.

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Nesse segmento, não basta entendermos a importância dos institutos, sua ideologia ou visualizarmos o cenário atual, será apresentado possíveis soluções para alcançarmos melhores resultados na forma de conscientizar e concretizar a destinação mais efetiva aos ativos arrecadados pelo fisco.

A relevância do tema é tamanha, que apenas duas coisas são certas na vida, “uma é morre e a outra é pagar tributos” (GASSEN 2012, p. 27), essa convicção do pagamento dos tributos gera, sentimentos comuns a toda população, tendo em vista a repercussão ser sempre maior quando há envolvimento de pecúnia, sendo esquecido o propósito do tributo.

Constantemente o senso comum acaba por condenar o conceito de tributo, sem, contudo, analisar a importante destinação destes recursos, qual seja a manutenção da máquina pública, gerando uma visão pessimista, a respeito do poder público geral, vinculando a receita do fisco a aplicações corruptas e ineficientes por parte dos gestores, arrastando assim a imagem do Estado, como um todo, ao descrédito.

O primeiro capitulo do presente trabalho apresentará os conceitos legais e doutrinários acerca dos tributos de forma geral e especifica, ajudando a alcançar um vislumbre sobre esse importante instrumento do estado, afinal os tributos são a